Diferencie Capacidade De Legitimidade

é um detalhe; se não estamos atentos, é fácil confundir esta questão da centralidade da pessoa com o individualismo. Esse individualismo subjetivista seria uma concepção na qual se sublinha como constitutiva da pessoa quase exclusivamente a sua capacidade de auto-decisão e de escolha. Então se nós paramos para verificar o que nos circunda como mentalidade dominante vemos que se propõe uma liberdade sem responsabilidade e isso é o topo de tudo. Tanto que muitas vezes todo o discurso…

direito de família das relações homoafetivas. Em seu marco histórico do dia 05 de maio de 2011, o Supremo Tribunal federal veio concretizar os anseios dos sujeitos que amam e convivem com pessoa do mesmo sexo, o que abriu caminhos para luta da legitimidade dos direito de família indiscriminadamente enquanto valor isonômico e o mesmo tempo plural que será exposto a seguir. I - PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENQUANTO VALOR FORMAL E AXIOLÓGICO Sabe-se que a Isonomia e igualdade jurídica são vocábulos

5º A alínea "c" do § 1º do art. 151 da Constituição passa a vigorar com a seguinte redação: ''c) a inelegibilidade do titular efetivo ou interino de cargo ou função cujo exercício possa influir para perturbar a normalidade ou tornar duvidosa a legitimidade das eleições, salvo se se afastar definitivamente de um ou de outro no prazo estabelecido em lei, o qual não será maior de nove meses, nem menor de dois meses, anteriores ao pleito, exceto os seguintes, para os quais fica assim…

Jellinek: “A constituição contém os princípios jurídicos que designam os órgão supremos do Estado, estabelecendo o modo de sua criação, suas relações recíprocas, sua esfera de ação e fixam a posição fundamental do indivíduo em face do poder estatal.” Diferencie o sentido formal e material da constituição. Sentido Formal: É o documento escrito, solenemente aprovado pelo Poder Constituinte, composto por todas as normas que se encontram na constituição, sejam de matéria constitucional ou…

XIX o Estado Liberal tornou-se imperial e vai dominar globalmente o Mundo graças ao processo chamado Imperialismo. ( A terceira fase do Estado Moderno assenta na crise do Estado Liberal, que surge nos finais do século XIX, já que este não tem capacidade para responder às exigências sociais. Surgem assim as ideologias extremistas de Direita (Fascismo) e de Esquerda (Comunismo). ( A quarta fase fica marcada pelo aparecimento do Estado Democrático Liberal, consequência da grande crise…

Santos Ribeiro- RA 393289 Jacira da Silva Santos- RA 390321 Márcia Gomes Daltro – RA 397727 “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Salvador/BA 2012 O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Trabalho de elaboração de um Relatório do Curso de…

(Meneses, 2000, Santos & Trindade, 2000). Quem tem muito dinheiro, poder, é porque o tomou de outra pessoa, apoiado por alguém. Quem morre, quem sofre ‘azares’, é porque está ‘doente’, tem problemas com o sucesso, há alguém que não quer que ele se diferencie; pode também tratar-se de alguém tentando romper a ligação ao micro-universo de pertença social. Por exemplo, a infertilidade é por vezes interpretada como sendo causada por alguém que não quer que a mulher ‘prenda’ o marido, o que…

opiniões baseadas em valoração pessoal. A. Variáveis: não há, por exemplo, como garantir a efetividade de uma norma após sua produção (esta será condicionada por juízos de valor presentes na obediência e na avaliação da pertinência da norma e da legitimidade do produtor desta; além destes, também têm influência interesses e ideologias). Há uma série de variáveis imprevisíveis que atuam impossibilitando a contenção absoluta da situação a ser analisada. B. Mutação normativa: além…

concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Ela possui um conjunto sistematizado de princípios e normas que lhe dão identidade, bem como institutos exclusivos como a recuperação de empresas e a falência, o que faz com que se diferencie de outros ramos do direito. O direito empresarial vive de práticas idênticas ou semelhantes adotadas no mundo inteiro, principalmente com o advento da globalização da economia, ela mantém algumas características que são:…

Democracy. 1. O ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS O presente artigo tem por propósito analisar o conceito de políticas públicas no contexto do estado contemporâneo, sob o pressuposto de que esses são elementos fundamentais para que se compreenda a legitimidade da participação popular em todo o processo de administração e consolidação dos direitos fundamentais sociais e da democracia, tal como se compreende na atualidade, em especial para a realização das melhores escolhas que…