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Damásio de Jesus DIREITO PENAL Parte Especial 32 V olum e Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial a Dos Crimes contra a Paz Pública 21- e d ição De acordo com as Leis n. 12.720 e 12.737 de 2012 2013 r | E ditora ! W S a ra iv a E d ito ra V - » Saraiva Rua Henrique Schaumonn, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 0S413-909 RÃBX: (11) 36133000 SAÜUR: 0800 055 7688 D e2f l a 6 4, dos 8:30 òs 19:30 soraivajui@editorosaraiva.cofTi.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS IS B N 9 7 8 -8 5 -0 2 -0 1 8 0 4 -4 IS B N 9 7 8 -8 5 -0 2 -1 6 4 5 4 -3 obra com pleta volum e 3 Jesus, Damas» de Direito penal, 3® volum e: parte esp e cid : dos crimes contío o propriedade imoteriol o dos crimes contra o paz pública / Damásio de Jesus. — 21. ed. de acordo com os leis n. 12.720 e 12.737 de 2 0 1 2 - Soo Pauto: Saraiva, 2013. 1. Direito penal 2. Direito penal - BrasJ. I. Título. a m a z o n a s / r o n d ô n ia / r o r a im a / acre CDU-343 Ruo Costo Azevedo, 56 - Centro Fone: (92) 3633-4227 - Fox: (92) 3633-4782 -M a io u s BAHIA/SERGIPE Ruo Agripino Dóreo, 23 - Brotos Fone: (71) 3381-585 4 /3 3 8 1 -5 8 9 5 Fox: (71) 3381-0959-Sdvodoc índke para catálogo sistemático: 1. Direito penal 343 BAURU (SÃO PAULO) Ruo Monsenhor Cloro, 2-55/2-57 - Centro Fone: (14) 3234-5643 - Fox: (14) 3234-7401 - Bouru cear V p ia u I / m a r a n h â o Ay. Flomeno Gomes, 670 - Jocorecongo Fone: (85) 3 2 38-2323/3238-1384 Fox: (85) 3238-1331 -Fortolezo DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote

CAPÍTULO 1: CONCEITO DE CRIME 1.1 Considerações iniciais Hodiernamente, o crime pode ser conceituado formalmente como a contradição do fato a uma norma de direito, ou seja, sua ilegalidade como fato contrário à norma penal (Mirabete, p. 95), ou para Capez é tudo aquilo que o legislador descrever como infração penal – não importando o seu conteúdo – (Capez, p. 106), e materialmente como a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal (Noronha, p.…

QUESTÕES DE PENAL 4 PUC MINAS QUESTOES RESPOSTAS PARTE DE PAZ PÚBLICA 1) Incitação: manifestações públicas que possam levar os seus espectadores a praticar determinadas condutas, e no caso do direito penal, condutas proibidas (crimes) / Apologia: é o elogio a uma conduta ou a uma pessoa. Nesse caso normalmente está associado a acontecimentos passados, sendo nesse caso de criminosos ou de crimes que ocorreram 2) Em princípio entende-se que devam ser punidas as condutas que…

apropriação indébita (art. 168) quando é sujeito ativo. b) Posse indireta – proprietário (dono do imóvel ou da locadora) – cabe furto (art. 155) quando é sujeito ativo. Detenção: posse precária. O sujeito conserva a coisa em nome de terceiro, ao qual se acha vinculado e cumprindo ordens. a) Detenção vigiada – sujeito que está numa biblioteca e se aproveita para subtrair um livro – cabe furto (art. 155). b) Detenção desvigiada – Office-boy que subtrai o dinheiro que lhe foi…

EXERCÍCIO DE PENAL CRIMES CONTRA O PATRIO PODER 1- O que se entende por adoção à brasileira e qual seu tratamento jurídico-penal? É quando o homem ou a mulher declara ao registro civil o menor como sendo o seu filho biológico sem que isso seja verdade. É como se fosse uma adoção sem observar as exigências legais. A conduta não é permitida, sendo classificada como crime no artigo 242 (parto suposto, supressão ou alteração inerente ao estado civil do recém-nascido). Na pratica…

COMARCA DE Apelante: RÉU Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA Egrégio Tribunal! Colenda Câmara! Ínclitos Desembargadores Ad Quem! Em que pese nossa profunda admiração e respeito pela figura da MMª Juiza de Direito, subscritora da sentença de fls 184 a 188, que é conhecida nos meios forenses por sua imparcialidade e por seu invejável conhecimento jurídico, o mesmo não pode subsistir, eis que, “data máxima vênia”, encontra-se totalmente divorciado do conjunto probatório trazido para…

PenalDIREITO PENAL IV Gamil Foppel Art. 193 - Art. 359 bibliografia: tratado de direito penal Bittencurt vol. 3,4 e 5 curso de direito penal Greco vol. 3 e 4 Direito penal parte especial Rogério Sanches vol.3 código penal comentado (Régis Prado, Bittencurt ou Alberto da Silva Franco) jurisprudência STJ e STF AULA 1 (10/03/12) Roteiro prático p/ estudo da parte especial Qual o bem jurídico tutelado? isso serve para indicar a competência, determinar se aceita ou não o…

............................ 70 6.3.2 Impropriedade absoluta do objeto ....................................................... 71 6.3.3 Punibilidade do crime impossível ........................................................ 73 Conclusão ................................................................................................... 75 Referências ................................................................................................ 77 11 INTRODUÇÃO Obra desenvolvida…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA DIREITO PENAL Material encontrado na Web, Reformatado com índice e marcadores para pdf (mvsouza) e devolvido para a Web (16/01/2009). ÍNDICE REMISSIVO MÓDULO I ____________________________________________________ 26 1. ART. 1.º DO CP_________________________________________________ 26 1.2. Princípio da Legalide ____________________________________________________________ __ 26 1.2.1. Princípio da…

“Porque a cabeça da gente é uma só, e as coisas que há e que estão para haver são demais de muitas, muito maiores diferentes, e a gente tem de necessitar de aumentar a cabeça, para o total.” (Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas) RESUMO O irrefreável aumento no número de homicídios cometidos em delito de trânsito, somado às também crescentes práticas arriscadas na direção de veículos, acalorou ainda mais os debates acerca da…