Diferenca Franquia E Leasing

CC Contrato de franquia – Lei 8955/94 Conceito O que é COF Art. 211 da lei 9279/96 – necessidade de registro do contrato perante o INPI Contrato de FACTORING Diferença de factoring e agiotagem A empresa de factoring se aplica a lei de usura? Contrato de locação empresarial Ação renovatória art. 51 e 71 da lei do inquilinato (lei 8245/91) Arrendamento Mercantil Contrato de Leasing Qual é o valor residual garantido? Súmula 263 e 293 do STJ Contrato de fiança Diferença entre…

contrato estimatório, de quem é a responsabilidade pela perda do bem dado em consignação? Explique. O consignatário deverá pagar as despesas à custódia, à venda, e, se for o caso, à expedição e reexpedição das coisas, compensando-se, porém, com a diferença entre o preço estimado e o preço de venda a terceiro, e, obviamente terá responsabilidade pela perda ou deterioração dos bens a que, por culpa sua, deu causa. O consignatário não se liberará da obrigação de pagar o preço, se a…

Sociedade em Comandita Por Ações 18 Sociedade Limitada 18 Sociedade Anônima 19 Responsabilidade Limitada 22 Fundações 23 Contratos de Colaboração 24 Faturização ou Factoring 26 Franquia ou Franchising 27 Contratos Bancários 28 Alienação Fiduciária em Garantia 30 Arrendamento Mercantil ou Leasing 31 Propriedade Industrial 32 Títulos de Crédito 33 Teoria dos atos de comércio O Código Comercial de 1850 adotava a teoria dos atos de comércio, que valorizava a…

obrigação; b) término do prazo contratual. ∙ Aula 04 ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Fundamento Jurídico – Lei Federal 6.099/1974:     Lei de tratamento tributário do leasing; ATUALIZADA pela Lei 7.132-83 e COMPLEMENTADA pela Resolução do BANCO CENTRAL No. 780-84; ATUALIZADA, abrangendo inclusive leasing de imóveis residenciais, pela Lei Federal No. 10.188-2001 – para que o BANCO CENTRAL regulamentasse estes contratos de Leasing como operação mercantil;  COMPLEMENTADA pela…

porto de embarque (indicado pelo comprador), ficando por conta do comprador o desembaraço com embarque, contratação de seguro e transporte. “CIF” – O custo, seguro e frete e desembaraço com embarcação correm tudo por conta do vendedor. CONTRATO DE FRANQUIA OU FRANCHISING (Regido no Brasil pela Lei 8.955/94)- É um sistema contratual (envolve distribuição, comercialização, licença, transferência de tecnologia etc.) pelo qual uma empresa (franqueadora) cede a outra (franqueada) o…

nas visitas à clientela; liberdade de emprego do tempo; -ônus pessoal das despesas de sua organização; arquivamento do ato; -constitutivo na Junta Comercial e inscrição no Conselho Regional dos Representantes Comerciais. 2)Contrato de leasing O contrato de leasing - do verbo inglês "to lease" (alugar, arrendar) -, também conhecido como arrendamento mercantil, consiste em uma operação na qual o arrendador cede ao arrendatário a posse de determinado bem por prazo certo. Após o decurso…

Ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares27 Disciplinado pela Lei Federal n. 9610/98 Atípico Contrato de arrendamento mercantil (leasing) --- Através do leasing, uma empresa que, precisando de determinado equipamento que ainda não lhe convém adquirir, consegue que uma instituição financeira o adquira, alugando (à empresa) tal bem. Ao fim do prazo de locação, nasce ao locatário duas…

ingerência na organização de sua atividade. 3.10. Franquia (franchising) Uma forma inteligente de um empreendedor diminuir o risco inerente ao exercício de atividade econômica é procurar serviços especializados de organização empresarial, e talvez a forma mais apropriada de fazê-lo é celebrando um contrato de franquia (franchising), cujos aspectos principais de sua formação foram regulados pela Lei 8.955/1994. De acordo com o art. 2.° da referida lei, “franquia empresarial é o sistema…

Arrendamento Mercantil Financeiro (Leasing) operação que permite a pessoas físicas e jurídicas a obtenção de bens para uso imediato. 1.1.1. Os objetivos e regras, desde as origens do termo leasing advindos da antiguidade difundida nas ações governamentais sobre as minas de produção do Estado, situação em que o sujeito pagava quantia fixada em moeda, para exploração, além de uma renda fixa com percentagem de juros. Autores nos relatam também a etimologia da palavra leasing, o principio…

......................................................................................... 6 2.1.2 - Responsabilidade das Partes ..................................... 6 2.1.3 - Especificidade da Compra e Venda Mercantil .......... 7 2.2 - Franquia (Franchising) ..................................................... 8 2.2.1 – Distribuição.................................................................. 9 2.3 - CONTRATOS BANCÁRIOS…