Diferençar Se Possivel I

conhecimento e/ou práticas sistemáticas. A ciência de determinado campo do conhecimento é portanto o estudo de todos seus aspectos feito em conjunto com uma análise dos diferentes âmbitos e situações nas quais é possível aplicar tal conhecimento, ou seja, diferentes áreas nas quais é possível inserir tal conceito. Determinada ciência pode ser estudada por meio do empirismo e com base em princípios que são atribuídos. No que se refere à ciência aplicada ao direito, o direito não é uma…

destinada a disciplinar o comportamento humano no convívio social, uma linguagem disciplinativa das relações humanas inter-subjetivas, vem a pertencer a espécie de sistema proporcional nomoempírico prescritivo. 2. Princípio é norma jurídica? Diferençar, explicando e dando exemplos, princípios como valores e princípios como limites objetivos. A palavra "Princípio", do latim pricipium, significa, numa acepção vulgar, início, começo, origem das coisas. Tal noção, explica-nos…

2. Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. A norma veiculada pelo § 7° do art. 195 do Texto Constitucional configura imunidade ou isenção? (Vide anexos I e II). RESPOSTA: Embora em todos os institutos ora analisados encontramos o resultado precípuo da inexigibilidade exacional tributária, fato é que guardam diferenças marcantes. Ei-las: A ISENÇÃO é regra de conduta consubstanciada no fenômeno jurídico que exclui o crédito tributário (art. 175, I, do

Aluna: Pollyanna Paraguassu Pereira Sobre o processo coletivo responda: 1)É possível que de um mesmo fato se originem pretensões de direitos difusos, coletivos strictu senso e individuais homogêneos? 2) Existe litispendência entre processo coletivo (difuso, coletivo strictu senso e individual homogêneo) e processo individual? Por quê? 3) Como é classificada a legitimação no processo coletivo? Dê sua definição. 4) É possível a intervenção de outro colegitimado, previsto no artigo 5º da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Seminário 9 – Imunidades Tributárias São Paulo 2013 Questões 1. Definir e classificar imunidade tributária. Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições? Em caso positivo, identifique-as na Constituição Federal. Resposta Roque Antonio Carrazza com palavras simples e precisas…

TRIBUTÁRIA QUESTÕES 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. A prescrição e a decadência, ambas têm o mesmo fundamento, qual seja a inércia do titular do direito por determinado tempo. i) decadência do…

pode-se dizer que não existe diferença entre sistema jurídico e ordenamento jurídico, uma vez que através de ambos chega-se ao resultado prático de leis e normas organizadas de forma hierárquica interligadas por princípios comuns. Portanto é possível dizer que o direito positivo funciona como um sistema, pois obedece à organização do sistema como um todo. O professor Paulo de Barros também entende desta forma, onde diz que o sistema é formado por um conjunto de várias…

DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. ALUNA: MARIA LUIZA FIGUEIREDO TURMA: SEXTAS Recife, 2013. SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Kelsen quando defende o Direito como norma pretende constituir um objeto específico…

incide sobre o valor venal do imóvel. 2. Diferençar os conceitos da propriedade urbana e propriedade rural. Diante do quadro de competências constitucionais e do principio da autonomia dos municípios, a quem compete definir as zonas urbana e rural? Qual o veículo legislativo adequado para tanto? O Município pode cobrar IPTU relativo a imóveis industriais, comerciais e prestadores de serviços situados fora dos núcleos urbanos municipais? Justificar. (Anexo I). O conceito de zona…

TRIBUTÁRIAS Felipe de Pelegrini Flores Florianópolis, 21 de novembro de 2013. Questões 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. Resp: (i) O conceito de tributo está previsto no art. 3 do CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que…