Diferença Patrimonio Publico E Privado

indivíduos para sua criação; Existem pessoas de direito público e de direito privado, daí devemos observar: 1. As pessoas jurídicas de direito publico como o ESTADO, nascem de um suporte histórico, de criação constitucional, decorrente da necessidade social de soberania, afastando-se do poder criativo das pessoas jurídicas de direito privado; 2. A vontade humana criadora se relaciona com a criação das pessoas jurídicas de direito privado, que em princípio não sofrem interferência…

DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios Explícitos: Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência. Princípios Implícitos: Supremacia do Interesse Público; Presunção de Legitimidade; Continuidade do Serviço Público; Isonomia ou Igualdade; Razoabilidade e Proporcionalidade; Motivação; Ampla Defesa e Contraditório; Indisponibilidade ou Poder-dever; Autotutela; Segurança Jurídica. Descentralizçao é a distribuição externa de competência para outra pessoa jurídica, e,…

direito público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público, que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada. Características As autarquias possuem as seguintes características: o personalidade jurídica de direito público; o realização de atividades especializadas (capacidade específica), em regra; o descentralização administrativa e financeira; o criação por lei específica. Personalidade Jurídica de Direito Público…

Administração, Introdução ao direito público e privado e Matemática. Professores. Daniel Ramos Nogueira Adriana Vinholi Rampazo Jossan Batsitute Helenara Regina Sampaio PORTO ALEGRE DO NORTE - MT 2011 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivos a demonstração dos objetos da contabilidade, o patrimônio e o patrimônio liquido e a matemática uma ferramenta indissociável da contabilidade,usada para conseguir através dos números a real situação do…

jurídica que o governo cria para executar atividade genuinamente pública, criando por lei e possuindo prerrogativa de direito público, como se o Estado fosse, só que é uma pessoa jurídica independente com autonomia, tudo que o Estado tem de prerrogativa a Autarquia também tem (impenhorabilidade,Imunidade Tributária, Imperabilidade, acesso somente mediante concurso Público inamovibilidade, Paga suas despesas judiciais mediante precatório Art 100 da Cf/88, etc.). Art 37 XiX da CF/88 (…

Jenyfer Tamires Vinícius BENS PÚBLICOS I – CONCEITUAÇÃO: Conceitua-se bens públicos como sendo todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, moveis ou imóveis, que pertençam sob qualquer titulo as entidades publicas. Na lição de José dos Santos Carvalho Filho são bens públicos: “todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer titulo pertençam às pessoas jurídicas de direito publico, sejam elas federativas como a União , os estados, o distrito federal e

semestre (2º bimestre) Figuras da administração indireta Empresas públicas federais Empresa pública é pessoa de direito privado, criada por força de autorização legal, submetida a certas regras especiais por estar atrelada ao Estado, constituída sob quaisquer das formas de direito admitidas e cujo capital seja formado unicamente por recursos de pessoas de Direito Público interno ou de suas Administrações indiretas, com predominância acionária residente na esfera federal.…

...................................................4 2.2 FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO – FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES.........................................................................................................5 2.3 DIREITO PÚBLICO PRIVADO – ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO..............................................................................................................62.4 CONTABILIDADE BÁSICA – A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS..........................

não se insere dentre aquelas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Exegese do art. 2º da Lei nº 12.153/2009. 2. Devido o pagamento das diferenças mensais relativas ao valor da bolsa-auxílio àquele que efetuou estágio no âmbito da Administração Pública Estadual em virtude de reajuste concedido ao Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos de expressa previsão contida no Termo de Compromisso de Estágio, com fulcro no Decreto nº 31.202/83, e modificações…

TEORIA DA CONTABILIDADE FINALIDADES /OBJETIVOS Desde os seus primórdios que a finalidade básica da Contabilidade tem sido o acompanhamento das atividades realizadas pelas pessoas, no sentido indispensável de controlar o comportamento de seus patrimônios, na função precípua de produção e comparação dos resultados obtidos entre períodos estabelecidos. A contabilidade faz o registro metódico e ordenado dos negócios realizados e a verificação sistemática dos resultados…