Diferença Entre Isenção E Imunidades Tributárias

122. (ESAF/APOFP–SP/2009) As imunidades tributárias são classificadas em ontológicas e políticas. 123. (ESAF/Analista MDIC/2002) É vedado aos entes tributantes instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de fundação de partido político, quando não relacionados com as finalidades essenciais da entidade fundacional. 124. (ESAF/Analista MDIC/2002) O empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, pode ser exigido no

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos ver sobre gestão e orçamento empresarial, onde abordaremos sobre conceito de orçamento, orçamento geral, orçamento flexível, pontos positivos do orçamento para a gestão, as questões tributárias para o orçamento, isenção e imunidade tributária, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração do fluxos de caixas, e a comparação do orçado com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos.

8 4. Pontos positivos do Orçamento para a gestão 9 5. A questão tributaria para orçamentos 10 6. Isenção e imunidade tributária 11 7. Balanço Patrimonial 12 8. Demonstrações

Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO IV – IMUNIDADES E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade pode ser aplicado às taxas e contribuições de melhoria? Ainda há muita divergência quanto à definição de Imunidade Tributária, há doutrinadores que defendem a imunidade como sendo uma limitação constitucional às competências tributárias;…

tem como escopo a análise do instituto da imunidade tributária, um dos principais institutos da ciência tributária e autêntico instrumento de limitação ao poder de tributar. A abordagem do assunto será iniciada com breves considerações acerca da competência tributária e a conceituação de imunidade tributária. Após a conceituação, apontaremos os pontos em que se difere do instituto da isenção e faremos uma breve análise das principais situações de imunidade plasmadas no texto…

No decorrer deste trabalho, será feita uma abordagem dos seguintes assuntos específicos, são eles: Conceito de Orçamento; Orçamento Geral; Orçamento Flexível; Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão; As questões tributárias para o orçamento; Isenção e imunidade tributária; Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; A comparação do orçado o realizado com a utilização dos métodos quantitativos. Tendo como propósito esclarecer tudo aquilo que

geralmente têm o melhor efeito motivador e porque podem ser usados com uma série de finalidades, inclusive planejamentos financeiros, bem como para acompanhar o desempenho dos departamentos. Quando os padrões podem ser atingidos no presente, não há diferença lógica entre eles e os orçamentos. Um padrão é um conceito unitário, enquanto um orçamento é um conceito de totalidade. Em certo sentido, o padrão é o orçamento para uma unidade. Os orçamentos flexíveis são adaptados às alterações…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS OSCIP’S 1 INTRODUÇÃO Ao escolher o tema imunidades tributárias, de pronto percebeu-se que diversos enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre sua origem, desenvolvimento, sua história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a determinado direito positivo, entre outros. Entretanto, no presente trabalho, o objetivo é desenvolver o tema vinculado a um direito positivo vigente, à luz da doutrina e da…

IV – IMUNIDADE E NORMAS GERIAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que é imunidade tributária? . Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Os preceitos de imunidade tributária encontram-se albergados no sistema jurídico, como regras de estrutura, ou seja, aquelas que são matrizes a serem observadas na produção, formação ou transformação de outras normas. A…

individual e concreta, ou seja, nasce em linguagem jurídica, o vínculo obrigacional do fato. Porém, não é simplesmente o fato de existir no direito positivo, ou seja, a previsão legal, que haverá a obrigação tributária, recorrendo aos ensinamentos de Hugo Brito Machado¹ no que diz respeito á diferença entre hipótese de incidência e fato gerador: “A expressão hipótese de incidência designa com maior propriedade descrição, contida na lei, enquanto a expressão fato gerador diz a ocorrência…