Dicionário Jurídico Brasileiro

podem ser conceituados como o conjunto de normas que cuidam dos direitos e liberdades garantidos institucionalmente pelo direito positivo de determinado Estado; sua denominação está atrelada ao caráter básico e fundamentador de todo ordenamento jurídico, com 3 limitação espacial e temporal. Para MORAES, os Direitos Humanos Fundamentais são: [...] O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por…

o tema Eutanásia que pela definição grega significa boa morte ou morte sem dor. Para que seja abordado o assunto fora levando em consideração todos os variados aspectos sucintos do tema dentro dos conteúdos: médico, ético-religioso, sociológico e jurídico, vez que está intimamente ligada à vida dos seres humanos. Para termos religiosos trata-se da separação da alma para com o corpo que representa a passagem espiritual da vida. Sendo assim a declaração da Sagrada Congregação para a…

polêmica dos embriões excedentes, sendo estes embriões, pessoas ou não de direitos. Tratará também sobre a proteção do Direito à vida, prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a normatização dos direitos do nascituro pelo Código Civil Brasileiro de 2002, e principalmente o pacto São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992, onde protege todos os seres humanos ao direito a vida, e ninguém será restringido dela arbitrariamente. Mas o tema ainda se mostra muito…

1° TERMO B Ordenamento Jurídico FEVEREIRO 2012 Ordenamento Jurídico Trabalho apresentado A matéria de IED

prazo. Segundo o dicionário jurídico de José Náufel: "É a profissão liberal que consiste em representar as partes em juízo, para fazer valer seus direitos contra terceiros ou defendê-las em ações em que forem réus, bem como em orientar os consulentes quanto às questões em direito." Advogado é originária do latim advocatus, que significa assistente ou patrono de quem foi chamado a juízo, podendo também ter o sentido de ajudante ou defensor. Recorrendo mais uma vez ao dicionário jurídico…

ocorrência de grandes discussões sobre o tema da simplificação da linguagem forense, o que demonstra sua relevância. Apesar de há tempos já discutida, a questão permanece atual, haja vista a campanha que foi lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 2005 visando à simplificação da linguagem jurídica. Vêse que tanto especialistas em Direito quanto os estudiosos da língua portuguesa têm percebido a necessidade urgente de mudança. O professor de Língua Portuguesa Hélio…

uma vez que temos uma cultura homogênea. (V) Emissores e receptores devem sempre ser identificados no texto jurídico, sob pena de uma mensagem, importante a ambos, se perder. (F) As relações paradmáticas não são aplicadas aos atos de comunicação jurídica. (F) Léxico, dicionário e vocabulário são sinônimos perfeitos entre si, seja no viés linguísticos ou gramatical. (V) Três são os tipos de vocábulos jurídicos: unívoco, equivoco e análago. (V) Podem ser classificados como parônimos…

ser inconstitucional, o sistema de cotas em escolas estava ampliando a desigualdade e a discriminação. Baseado na conclusão da Suprema corte norte-americana, o partido dos Democratas (DEM) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro em 2009 para cancelar o ingresso dos aprovados no vestibular da Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas para as cotas raciais, alegando que “cotas para negros não resolvem o problema. E ainda podem ter o condão de…

artigos, livros, relatórios científicos, patentes, dissertações, teses, legislação. b) Fontes secundárias Diferencia-se de fontes secundárias que revelam a participação de um segundo autor, produtor como no caso das bibliografias, os dicionários e as enciclopédias, as publicações ou periódicos de indexação e resumos, os artigos de revisão, catálogos, entre outros. c) Fontes terciárias Enquanto as fontes terciárias podem ser mencionadas como as bibliografias de bibliografias, os

também a idéia ações constitucionais no sentido de defesa e manutenção das normas constitucionais. A palavra processo encontra no latim sua derivação, processus, ação de avançar, avanço, marcha, progresso, êxito, bom resultado[1]. Mas, no mundo jurídico, ensina José Alfredo Baracho[2], a palavra processo não foi usada em seu sentido que nos serve atualmente no Direito romano, e sim no Direito Canônico; conforme demonstram os escritos de Johannes Andrea e Von Buch a palavra processo…