Dez Mandamentos Para Um Consumidor Evitar A Inadimplência

em 2011 apoiamos o lançamento da campanha Tietê Vivo - Compromisso de Todos Nós, lançada pela Fundação SOS Mata Atlântica. Por meio de página no Facebook, estão sendo angariados apoios a ações de despoluição do Tietê por meio da ratificação de dez mandamentos em prol da recuperação do rio. Especificamente no município de São Paulo, as ações de despoluição do rio Tietê são complementadas pelo programa Córrego Limpo, desenvolvido em parceria com a prefeitura local. Como o próprio nome…

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PROPORCIONALIDADE E O MOVIMENTO DOUTRINÁRIO BRASILEIRO ........................................................................................................ 134 5 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DEZ ANOS DE APLICAÇÃO ........... 141 5.1 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO PENAL ............... 143 5.1.1 Do caso Ellwanger…

conseqüências do art. 2º da Lei 8.072/90. Sobre a tortura contra preso, como qualificadora ou agravante genérica de outros tipos penais, não incidem as conseqüências de ordem material ou processual, do art. 2º da Lei 8.072/90, porque a lei, injunção de mandamento constitucional (art. 5º, XLIII), não proporciona o supedÍneo requerido à moldura de um fato típico autônomo, abrangente de todas as hipóteses de tortura. O tipo penal tortura restringe seu alcance à proteção de criança e…

contrato principal Pedro faz um contrato de mútuo bancário, ou seja, toma dinheiro emprestado de um banco. João aceita figurar no contrato como fiador. Depois de algum tempo, João vê que os juros bancários são muito altos e, preocupado com eventual inadimplência, resolve ingressar, em nome próprio, com uma ação contra o Banco pedindo a revisão do contrato sob a alegação de que os juros são abusivos e, por isso, merecem ser reduzidos. João tem legitimidade para propor essa demanda? NÃO. O…

indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob a advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, ret. em 04.01.96, com vigência a…

cambial e a de juros, e serviu de referencial à atuação do Banco Central no mercado de títulos públicos. Essas limitações externas acabaram por pressionar a cotação da moeda norte-americana em relação ao real atingindo a taxa de inflação. Para evitar o repasse do efeito cambial aos preços, o governo optou por adotar uma política restritiva que, se atingiu parcialmente o objetivo esperado, também impactou negativamente o desempenho do país e o nível de emprego. Assim, a redução dos…

no inciso IV do artigo 24 da Lei de Licitações65, tal dispositivo refere-se aos casos em que o decurso de tempo necessário ao procedimento licitatório normal, em casos de calamidade ou emergência, impediria a adoção de medidas indispensáveis para evitar danos irreparáveis66. A hipótese do inciso V67 pressupõe quatro elementos, primeiro a realização de licitação anterior, concluída infrutiferamente; o segundo elemento seria a ausência de interessados em participar da licitação anterior…

habilidades ligadas ao empreendedorismo, as quais já vimos no tópico anterior, bem como fatores técnicos e gerenciais. Com o aumento da competitividade em função de diversos fatores como, por exemplo, a globalização, a abertura de mercados, consumidores cada vez mais exigentes, diminuição das margens, dentre outros, o empreendedor tem necessidade de gerenciar diversas variáveis ao mesmo tempo para sobreviver. O índice de mortalidade das empresas é muito alto, podendo atingir de 30 a 61% já

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