Deveres E Direitos Do Trabalhador Conforme A Clt

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA MOSSORÓ/RN 2013 T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus…

posteriormente, consagrado pelos usos e costumes, passando para o Direito Civil e para o Direito Comercial em um processo de evolução bem definido na França. O Código Comercial de 1850, no art. 81, já dispunha que, “não se achando acordado o prazo de ajuste celebrado entre o preponente e os seus prepostos, qualquer dos contratantes poderá dá-lo por acabado avisando o outro da sua resolução com um mês de antecipação. Os agentes despedidos terão direito ao salário correspondente a esse…

o menor trabalhador ou aprendiz, traz consigo detalhes de uma relação nem sempre clara, que será relatada neste trabalho, para o aperfeiçoamento coletivo sobre este tema. 2. CONCEITO É dever de a sociedade buscar a evolução da norma jurídica, para benefício de seu povo, o que veio a ocorrer com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trouxe regras benéficas ao trabalho do menor, fixando, conforme preceitua o art. 7º: Artigo 7º: são direitos dos…

O autor quando de seu contrato inicial para técnico de Instalação, foi oferecido salário, mais produção + benéfico, com direito a carro e combustível, onde também foi oferecido um cartão para combustível, tudo para o serviço, conforme se prova através de doc da própria ré através dos Jornais, ocorre porem, que não foi cumprido o prometido, onde a ré, desconta da COMISSÃO, o salário, o aluguel do carro, e o combustível

--------------- CURSO DE DIREITO NOME O DIREITO A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR E SUA NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO CIDADE 2011 NOME O DIREITO A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR E SUA NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO Trabalho de curso apresentado ao curso de direito da fundação de ensino “---------------”, mantenedora do centro ------------ como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Nome da orientadora

671, em Paraíso do Norte/PR, onde recebe avisos, intimações e notificações de estilos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, expor e requerer: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de NOIVAS & NOIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 215214214/001-87, sito na Rua Manoel Portugal, nº156, centro, Maringá – PR, CEP, 86.555-00, pelos fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS A reclamante…

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO Tema: A CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho Professora: Jaysa 2. AUX B TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO Tema: A CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho Nome: Alessandra Oliveira Nome: Amanda Silvestre Nome: Larissa de Souza Nome: Larissa Steffany Nome: Victor Élcio Súmario 4. Introdução 5. O que é CLT? 6.Para que serve? 7.Principais leis da CLT que o trabalhador deve saber... 8.Principais leis da CLT que o trabalhador deve saber... 9.Anexos …

Grupo de Trabalho Matéria: Legislação Aplicada I 1) Quais são os deveres do empregado conforme o Manual de Regulamento Interno. * O colaborador deve conhecer a legislação aplicável as suas atividades, devendo cumpri-la para não prejudicar os negócios da empresa. * O colaborador deve assegurar que sua conduta não possa ser interpretada como descumprimento da legislação vigente. * O colaborador não deve reproduzir e nem divulgar tais informações, seja elas totais ou parciais,…

campo do Direito do Trabalho, Resumidamente, temos: a) a responsabilidade do empregado pelos danos causados ao empregador, seja em caso de colo ou culpa (art. 462, CLT); b) a responsabilidade do empregador, em casos de acidente de trabalho, seja em caso de dolo ou culpa (art. 7º, inc. XXVIII, CF/88); c) o grupo de empresas e a solidariedade (art. 2º, § 2º, CLT); d) a empresa sucessora e os direitos dos empregados (arts. 10 e 448, CLT); e) o empreiteiro e o subempreiteiro (art. 455,…

SINDICATOS1 CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo principal explanar, sucintamente, acerca das funções previstas na legislação brasileira, dos sindicatos no direito coletivo de trabalho, como órgão representativo de classe. Sua principal atribuição, conforme será visto, é a de atuar na defesa da categoria, junto as negociações coletivas, judiciais ou administrativas. Palavras chave: Sindicato, categoria, funções. Abstract: This…