Deveres Anexos

incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica pode ser definida como uma obrigação/dever imposta a alguém, com previsão legal. Podemos dividir a norma em “norma primária” e “norma secundária”. Norma primária seria aquele que traz a previsão de uma obrigação, por exemplo, a de pagar ICMS sobre a circulação de mercadorias. O não cumprimento deste dever, resultando no não pagamento do tributo, enseja uma sanção, sendo esta a norma secundária.…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2 2- ESTUDO DE CASO (PERGUNTAS / RESPOSTAS) 3 3- CONCLUSÃO 6 ANEXOS 7 REFERÊNCIAS 9 1- INTRODUÇÃO O seguinte trabalho tem por objetivo, discorrer sobre a importância da ÉTICA na educação. Abordaremos como tema principal um assunto muito polêmico que a sociedade vive, sendo este o RACISMO, a partir da perspectiva de que o ser humano vive e age influenciado pelo seu meio de convívio. Procuramos relacionar ética em um todo, com intenção de falar…

www.cref1.org.brINTRODUÇÃO Este trabalho levará o leitor as informações sobre: . A lei para o estagiário no mundo organizacional . Os capítulos desenvolvidos mostra ao leitor a importância da ei, a jornada de atividade,, os Direitos e Deveres. Acreditamos que será uma leitura agradável e que levara o leitor novos conhecimentos. 1 Legislação- Estagiário Lei Lei n 11.788, de 25 de Setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da…

Domiciliada na Rua das Flores, 125, Bairro da Boa Vista, CEP de nº 001.009-38, Recife - PE, vêm por meio de sua advogada e bastante procuradora, Amanda Beltrão da Silva, devidamente inscrita na OAB de nº WP36/01, conforme instrumento particular em anexo, com escritório lotado na Rua João Ramos, 001, CEP de nº 00871-003, Graças, Recife-PE, onde recebe intimações e notificações, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro na lei Lei nº 5.478/68, os artigos 1.566, 1694, 1695 e 1696 do…

conforme certidão de casamento nº do livro B – 094 às fls 198 expedida pelo Cartório de... Da união do casal nasceu 01 (um) filho, FULANO, nascido no dia doze de fevereiro do ano de dois mil e sete (12/02/2007), conforme Certidão de Nascimento em anexo. A requerente intenta o divorcio judicial, pois já não tem vida em comum com o requerido, e desde a separação é esta quem tem dado assistência e companhia ao filho, contudo, não detém a guarda do menor, a qual é intentada nesta ação,…

DE BELO HORIZONTE-MG José Doente, brasileiro, casado, portador do RG nº XXX e CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, CEP XXX, na cidade de XXX, MG por seu Advogado, infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1º, inciso III; art. 5º, inciso LXIX; art. 6º, “caput” e art. 196 e seguintes, todos da Constituição Federal; art. 2º, “caput” e §1º, art. 6, inciso I, alínea “d”, da Lei…

passa a expor e ao final requerer: O executado ficou obrigado ao pagamento de 30% de seus rendimentos, nos autos da ação de alimentos de fato nº 001/, e conforme última Revisão de Alimentos processo n°. 001/, conforme cópia do termo de audiência em anexo. Ocorre que o executado está em debito com alimentos de sua filha Bruna, conforme quadro a seguir relacionado, como determinado em HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, o Pai não efetuou os pagamentos corretamente, tão pouco prestando assistência…

é relacionada aos deveres anexos ou laterais de conduta, que são deveres inerentes a qualquer contrato, sem a necessidade de previsão no instrumento (essa teoria se iniciou na Alemanha com Karl Larenz, chegando a Portugal com Almeida Costa, e no Brasil por Clóvis de Couto e Silva e Judith Martins Costa). São deveres anexos principais. • Dever de Cuidado • Dever de Respeito com a outra parte • Dever de Lealdade ou Probidade • Dever de Colaboração ou cooperação • Dever de Informar quanto

Requerente é genitor das Requeridas, conforme certidão de nascimento em anexo. O Requerente por força de uma Ação Revisional de Alimentos, Processo nº 2306/03, que tramitou pela R. Quinta Vara Cível desta Comarca, documento em anexo, foi compelido a pagar a título de pensão alimentícia às Requeridas, o equivalente a 1/3 de seus rendimentos líquidos, sendo feito o desconto diretamente em sua folha de pagamento, conforme holerite em anexo. Conforme se denota das certidões de…

Vespertino PROFESSOR REGENTE: Moema Soares ESTAGIÁRIA: Rebeca dos Santos Meireles TEMA:“Direitos e Deveres da Criança” Quais áreas serão trabalhadas? Área: Matemática, Linguagem,musica OBJETIVOS ESPECÍFICOS Conhecer a estagiária que passará a semana com eles. Entender que as crianças têm deveres e direitos; Desenvolver a linguagem oral e escrita. CONTEÚDOS: Direitos e deveres da criança; Linguagem oral e escrita Raciocínio Lógico AÇÕES METODOLÓGICAS: Receber…