Deveres Anexos

Direito Civil conceitua a boa-fé como sendo a intenção pura, sem dolo ou malícia, manifestada com lealdade e sinceridade, de modo a evitar o erro ou engano da outra parte. Com base no artigo 422, do Código Civil de 2002, boa-fé é como um conjunto de deveres exigidos nos negócios jurídicos, impondo aos contratantes um compromisso, essencialmente, de fidelidade e cooperação nas suas relações. Em outras palavras, é um padrão concreto de conduta reta, íntegra, zelosa que os contratantes…

Objetivos................................................................................... 00 5. Locais de realização.................................................................... 00 6. Deveres do estagiário.................................................................. 00 7. Competências e deveres dos docentes orientadores de estágio......... 00 8. Avaliação................................................................................... 00 9. Atividades…

qualquer manifestação a respeito da ação, a EMBARGANTE REQUER A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, uma vez que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento, conforme documento anexo. Assim, nos termos do que dispõe o inciso LXXIV do artigo 5º. da Constituição Federal, artigo 2º., § único e artigo 4º. da Lei nº. 1.060/50, REQUER-SE o imediato deferimento de concessão dos benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2 DOS FATOS

casada, portadora da cédula de identidade RG nº ---- e do CPF nº ------, residente e domiciliada na ----, nº ---, Bairro ------, na cidade de ----- Estado de ------, CEP: -----, neste ato representada por sua advogada infra-assinado (documento anexo), vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, soldador, residente e domiciliado na Rua ------, nº ----, Bairro ------, na cidade de ----,…

Para protocolo no e-SAC e anlise do Plano de Manejo Florestal Sustentvel, dever o interessado anexar ao processo digital os documentos solicitados conforme o descrito neste roteiro. Observaes Aps o envio do processo digital atravs do e-SAC, o mesmo ser automaticamente encaminhado para o setor de realizao do CheckList para verificar se toda a documentao foi apresentada. Se o processo digital for reprovado no Checklist ser o mesmo indeferido e finalizado, devendo o interessado protocolar…

obrigação nasce para ser cumprida, (pacta sunt servanda – os acordos devem ser mantidos).  INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES  CONCEITO - INADIMPLEMENTO Descumprimento da obrigação assumida, voluntária ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma incompleta ou mal feita;  “É a situação objetiva de não realização da prestação debitória”.…

instituio. ATENO Todas as atividades realizadas nesta quinzena devero ser registradas no seu CADERNO CAMPO (veja livro de orientao de estagio), que o ajudar na construo do relatrio pedaggico. Esse relatrio dever ser escrito no modelo Word e postado como anexo na ferramenta de estgio no AVA. NO pode ser salvo em PDF, o inviabiliza a correo. 3 e 4 QUINZENA A escola e sua cultura Na atividade anterior, voc conheceu a Histria da escola e como ela se organiza e se…

02. Atualmente, O casal está em tratamento de reprodução humana através da técnica de fertilização in vitro (FIV). Documento anexo. 03. Ocorre que, durante o tratamento do casal, verificou-se que a Requerente apresenta séria doença autoimune, que faz com seu corpo acentue a diminuição da reserva ovariana. 04. Após essa constatação, através de laudo médico anexo, foi determinado que a Requerente se submetesse a tratamento URGENTE dentro da FIV, o qual consiste na utilização de medicamentos

tambm ser notado na central de alarme e deteco localizada na portaria. Sendo setorizado, o alarme s ser audvel para as pessoas daquele setor at que se acione o alarme geral na central de alarme. O funcionrio que primeiro constatar um foco de incndio dever chamar algum membro da brigada e em seguida acionar a botoeira de alarme mais prxima ou pedir que algum o faa. O primeiro elemento da brigada ir dar incio ao combate do fogo e pedir que algum chame outros brigadistas e o chefe da…

VI. Anexo 6.1. Anexo I – Carta dos direitos e deveres dos doentes Direitos dos doentes - O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana; - O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas; - O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais; - O doente tem direito à prestação de cuidados continuados; - O doente tem…