roteiro

Para protocolo no e-SAC e anlise do Plano de Manejo Florestal Sustentvel, dever o interessado anexar ao processo digital os documentos solicitados conforme o descrito neste roteiro. Observaes Aps o envio do processo digital atravs do e-SAC, o mesmo ser automaticamente encaminhado para o setor de realizao do CheckList para verificar se toda a documentao foi apresentada. Se o processo digital for reprovado no Checklist ser o mesmo indeferido e finalizado, devendo o interessado protocolar novo processo. Se for aprovado no Checklist, o processo digital ser encaminhado para o setor de Arrecadao da SEMA/MT, que ir disponibilizar atravs de meio eletrnico o boleto para o pagamento da (s) taxa (s) e ficar aguardando que o interessado anexe ao processo o comprovante de recolhimento. Se no for anexado ao processo o comprovante de recolhimento de taxa (s) dentro do prazo estipulado, ser o mesmo indeferido e finalizado, devendo o interessado protocolar novo processo. Aps constatao do pagamento de taxa (s), o processo ser encaminhado para a Gerncia de Monitoramento de Processo (GMP) e setores de anlise. Os setores de anlises notificaro via e-mail quando forem constatadas pendncias no processo. Desta forma o requerente dever anexar os documentos com informaes solicitadas no processo digital atravs do sistema e-SAC, e encaminhar e-mail em resposta ao que foi enviado pela SEMA, informando sobre o atendimento do solicitado, para continuidade das analises. Todos os documentos deste tipo de processo sero assinados digitalmente. INSTRUO NORMATIVA N 005, DE 02 DE JULHO DE 2014 Estabelece roteiros especficos para o Plano de Manejo Florestal Sustentvel-PMFS Madeireiro. O SECRETRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuies constitucionais previstas no Art. 71, inciso IV, da Constituio do Estado de Mato Grosso, e legais, que lhe confere a Lei Complementar n 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA/MT, e Considerando a Lei n 12.651, de