Modelo Embargos à Monitória
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR
Autos nº.
A. B. Z., brasileira, solteira, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº., inscrita no CPF/MF sob nº., residente e domiciliada na Rua, nº. , Bairro, CEP, Curitiba/PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador adiante assinado, DR., devidamente inscrito na OAB/PR sob nº. , com endereço profissional na Rua , bairro, CEP, Curitiba/PR, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. nº. 1102C do Código de Processo Civil, pelos fatos e motivos que se seguem, articuladamente expostos, opor:
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA
Em face de XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº., com sede na Rua , nº, Curitiba/PR.
1 DA PRELIMINAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, a EMBARGANTE REQUER
A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, uma vez que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento, conforme documento anexo.
Assim, nos termos do que dispõe o inciso LXXIV do artigo 5º. da Constituição
Federal, artigo 2º., § único e artigo 4º. da Lei nº. 1.060/50, REQUER-SE o imediato deferimento de concessão dos benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
2 DOS FATOS
De acordo com o relato da Embargada, as partes firmaram CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, pelo período de 06 (seis) meses, sem entretanto, fazer menção a que ano se refere, alegando que a embargantehaveria de lhe ter pago importâncias referentes à mensalidades consecutivas.
Alega, ainda, que a Embargante frequentou as aulas durante o semestre letivo contratado, para o qual não faz referência de que ano seja, usando da infraestrutura da instituição autora. Junta um