Dever Juridico Paulo Nader

E assim também se posiciona a doutrina: PAULO NADER, ENTENDE QUE: 1-a- A sociedade sem o Direito não resistiria, seria anárquica, teria o seu fim. O Direito é a grande coluna que sustenta a sociedade. Criado pelo homem, para corrigir a sua imperfeição, o Direito repre- senta um grande esforÇo, para adaptar o mundo exterior às suas necessidades de vida. A Mútua Dependência entre o Direito e a Sociedade 1. Fato Social e Direito - Direito e sociedade são entidades congênitas e que se pressupõem

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SÃO PAULO – TP CURSO DE DIREITO 1º SEMESTRE ATPS ETAPAS III e IV CAPITULO I NOTA :_________________ SÃO PAULO , ANO DE 2012. SUMÁRIO CAPÍTULO I Etapa 4.........................................................................................

figurativa e tem mais de um sentido. Essa equivocidade do termo o torna, sob certo aspecto, imprestável para o direito. É a opinião de Kelsen, que aconselha se empregue, em lugar dessa imagem, uma expressão que inequivocamente designa o fenômeno jurídico que se tem em vista. Por isso, alguns sugerem discutir o assuntos das fontes, sob o titulo A criação do direito. [...] a expressão “fonte do direito” pode ser entendida: a) como origem ou causa do direito (fons exstenciae, fons existendi júris);

administrativo “é o conjunto de princípios e normas jurídicos que presidem ao funcionamento das atividades do Estado, à organização e ao funcionamento dos serviços públicos, e às relações da administração com os indivíduos”. Direito administrativo ainda, na definição de Paulo Nader, “é o modelo concreto de administração da coisa pública”. A penetração do direito administrativo na vida social é deveras significativa e seus reflexos nos diversos ramos jurídicos se faz notar. É um…

KELSEN: “Sanção é um ato de coerção estatuído contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica. Ato de coerção e ato de executar mesmo contra a vontade de quem por ele é atingido e, em caso de resistência, com emprego da força física”. PAULO DOURADO DE GUSMÃO: “Sanção jurídica é a consequência jurídica danosa prevista na própria norma, aplicável no caso de sua inobservância, não desejada por quem transgride, sendo-lhe aplicável pelo poder público’. Sanção Compulsória:…

15 3.3.1 Declarativa 15 3.3.2 Restritiva 15 3.3.3 Extensiva 16 4. METÓDOS DE IINTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA 18 4.1 ANALOGIA 18 4.2 PRINCIPIOS GERAIS 19 4.3 EQUIDADE 20 REFERÊNCIAS 21 1. CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICA: Paulo Nader apresenta o seguinte pensamento sobre o tópico aqui citado. “No mundo do direito, hermenêutica e interpretação constituem um dos muitos exemplos de relacionamentos entre princípios e aplicações, a hermenêutica é teórica e visa…

indivíduos-e das pessoas jurídicas e demais entes. Ex: Art 124 CP Provocar Aborto a se mesma, ou consentir que outrem lhe provoque. Pena: Detenção de 1 á 3 anos . A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém que é seu destinatário. PAULO NADER conceitua que o Direito exige certas condutos humanas que estabelece certa convivência mais harmoniosa entre os seres humanos. A palavra norma ou REGRA jurídica são sinônimas, apesar de alguns autores utilizarem a denominação…

muitas vezes com ela incompatíveis, como, por exemplo, alguns princípios orientadores do direito contratual, fundados no individualismo e no liberalismo, inconciliáveis com a moral cristã e, portanto, com a moral ocidental. Mas, apesar disso, o jurídico não está excluído de julgamentos éticos. O conflito gera litígio e este, por sua vez, quebra o equilíbrio e a paz social. A sociedade não tolera o estado litigioso porque necessita de ordem, tranquilidade, equilíbrio em suas relações.…

Para Paulo Nader (Material didático: Faculdade Estácio, página11), Direito subjetivo consiste na possibilidade de agir e de exigir do titular do dever jurídico uma conduta ou prestação criada por lei ou derivada de negócio jurídico, distinguindo-se em dois grupos sendo o primeiro a licitude que corresponde a liberdade de se exercitar o Direito nos limites da lei, como exemplo citado no texto o aluguel e venda, já o segundo grupo esta encarregado de poder exigir do titular o dever…

finalidade. Examina as primeiras causas e os supremos princípios do fenômeno jurídico, envolvendo sua natureza, o porquê, o para quê, o donde e o para onde de sua existência. Quanto ao método empregado em Filosofia do Direito, verifica-se que os mesmos variam no decorrer da história. Na evolução histórica da Filosofia do Direito observa-se que os temas de Filosofia do Direito demonstram que sempre se meditou sobre o fenômeno jurídico, que é fato natural, correspondente ao constante…