Dever Juridico Paulo Nader

Direito Natural e Direito Positivo 1 – Obra: NADER. Introdução ao Estudo do Direito. 32ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.p Direito Natural: *Não é escrito, não é criado pela sociedade, nem formulado pelo estado. * Se origina da própria natureza social do homem, mas não é criado pelo homem. (espontâneo). * Possui caráter imutável, perpétuo (válido para todas as épocas universal, indispensável (para todas as épocas), unitário (igual para todos), obrigatório, necessário e válido.…

Servilha Monteiro. – 3. Ed. rev. – São Paulo: SARAIVA, 2006.) 2) Qual a diferença de método e técnica de pesquisa? R: “Método é o conjunto de princípios de avaliação da evidência, cânones para julgar a adequação das explicações propostas, critérios para selecionar hipóteses, ao passo que técnica é o conjunto dos instrumentos, variáveis conforme os objetos e temas.”. (DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 20. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009, pág. 16.) 3)…

vontade de transformar o direito em uma ciência pura e exta. Focalizando ainda, a hierarquização das normas, quanto a sua elaboração, sendo a norma superior fundamentadora da norma inferior, e pressuposto da sua validade. Kelsen, concebe o ordenamento jurídico como um sistema hierárquico de normas em que a validade de uma norma pode ser verificada em função da sua conformidade com uma norma hierarquicamente superior. O sistema positivista não comporta o reconhecimento de uma lei moral…

entre bens principais e acessórios 15) Conceito de Frutos, benfeitorias e pertenças 16) Teoria do Fato Júridico (conceitos e distinções entre fato jurídico lato sensu e stricto sensu. Noção de ato jurídico lato sensu e stricto sensu) 17) Conceito de negócio jurídico 18) Representação na prática de negócios jurídicos 19) Elementos constitutivos do negócio jurídico 20) Defeitos do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, fraude contra credores, simulação) 21)…

que a falta de fiscalização quanto ao cumprimento da referida lei é o ponto nodal do presente projeto, porquanto, teremos por fundamento: Estudar a lei 8.560/92 demonstrando o seu funcionamento em relação à paternidade e seus efeitos sociais e jurídicos e suas consequências no campo de aplicação; Analisar a efetividade da lei n° 8.560/92, quanto a sua aplicabilidade por quem de direito, bem como os benefícios propiciados aos destinatários da lei. E por fim, buscar soluções realistas…

uma divisão histórica desse direito divido em três momentos, assim: em seu desenvolvimento histórico, o Direito Natural se apresentou fundamentalmente sob três formas, destinadas a estabelecer o padrão jurídico em um determinado período ou a justificar as razões que tornavam esse padrão jurídico legitimo. Num primeiro momento, assim, o chamado Direito Natural cosmológico fundamentava sua visão do Direito na “natureza das coisas”, na natureza dos cosmos. Num segundo momento, o Direito…

Mario e Maria em razão do atropelamento dessa por aquele. F – COERCIBILIDADE – Possibilidade do uso da coação, uso da força a serviço do direito. É a possibilidade de o mecanismo estatal utilizar a força a serviços das instituições jurídicas, Paulo Nader. No caso, PENHORA E ALIENAÇÃO judicial do carro de Mario para reparação dos danos causados a Maria. G – BILATERALIDADE – Atributiva, é uma proporção intersubjetiva, em função da qual os sujeitos de uma relação ficam…

Explique o que é o mundo do SER e do DEVER? Resp.: Filosoficamente o que consiste no mundo do SER é o fato ocorrido ,é a maneira do sociólogo,mas, baseando-se naquilo que é,determina que algo deva ser,com a previsão de diversas “conseqüências”,caso se verifique a ação ou a omissão,a obediência à norma ou a sua violação. Essas diferenças vão se refletir na estrutura de qualquer natureza ética, consoante passamos a expor. A necessidade de SER prevista…

despertar o interesse de diversos estudiosos até nos dias atuais. 1. A NOÇÃO DE MORAL A moral pode-se entendida de uma maneira relativa aos hábitos de um povo, que por sinal liga-se ao conceito também de regra, se fossemos relacioná-la ao âmbito Jurídico. A palavra Moral deriva do latim “mores,” que significa “relativo aos costumes”. (WIKIPÉDIA, 2009)1. Sócrates2 é considerado o fundador da ciência em geral, através da doutrina do conceito, isto é, tornando-se um restrito iniciador da…

Introdução ao estudo do direito, Paulo Nader – Capítulo 5 Por muito tempo, desde as épocas mais recuadas da história, a Religião exerceu um domínio absoluto sobre as coisas humanas. A falta do conhecimento científico era suprida pela fé. As crenças religiosas formulavam as explicações necessárias. Segundo o pensamento da época, Deus não só acompanhava os acontecimentos terrestres, mas neles interferia. Por sua vontade e determinação, ocorriam fenômenos que afetavam os interesses humanos. Diante