Determinado Grupo De Credores Quirografários Sabendo

cooperação do devedor. 2) Classificação: 2.1) Direitos reais de: a) uso; gozo ou fruição: ex.: usufruto; habitação; posse (aluguel); propriedade; b) garantia: quando há a afetação do valor patrimonial de alguma coisa ao cumprimento de uma obrigação, o credor tem a garantia através de um bem do devedor. ex.: hipoteca; penhor; anticrese; alienação fiduciária; c) aquisição: promessa de compra e venda de bem imóvel. 2.2) Quanto aos sujeitos: a) Direitos reais de coisa própria: posse e…

fins econômicos (sociedades empresariais), de institutos científicos, sindicatos, clubes etc. Sociologicamente falando, a soma destes grupos sociais (família, igrejas, escolas, universidades, sociedades comerciais, sindicatos, clubes etc.) formará uma Sociedade Política, com personalidade jurídica. A Sociedade Política sempre estará acima de todos os grupos que a formaram. Sua criação, como de qualquer outra sociedade Unidade 1 direitoempresarial.indb 19 19 2/12/2008 14:25:17

princípio, seus sócios sejam responsáveis, excet o em caso de prática de atos ilícitos, por qualquer quantia além daquela desembolsada para compor o capital social da empresa. Independentemente do tipo jurídico adotado, é importante destacar que há determinados traços comuns entre as sociedades. Primeiramente, é necessário que haja ao menos dois sócios, que podem ser tanto pessoas naturais ou jurídicas, que não precisam ser domiciliadas no Brasil. A princípio, não há requisitos…

teoria da ficção e da teoria da realidade orgânica. 8.2 Requisitos para a Constituição da Pessoa Jurídica A doutrina aponta três requisitos para a constituição de uma pessoa jurídica, a saber: 8.2.a). Vontade humana criadora É necessário que o grupo de pessoas, ao se reunir, tenha a intenção de criar uma pessoa jurídica. Quando há vontade para a criação de uma pessoa jurídica, que exercerá atividade empresarial, esse requisito é denominado affectio societatis. 8.2.b) Licitude…

.............................................................................139 Modos de constituição ......................................................................................................................141 Direitos e deveres do credor pignoratício ..........................................................................................142 Direitos a obrigações do devedor pignoratício ..................................................................................144…

ELETRÔNICOS E SHARP S/A - EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. PEDIDOS DEDUZIDOS, ENTRE OUTROS: 1)QUE SEJA DETERMINADO A INDISPONIBILIDADE DE TODO E QUALQUER ATIVO DOS RÉUS (ACIONISTAS CONTROLADORES DAS EMPRESAS SHARP DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SHARP S/A - EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS) ATÉ QUE SE DEMONSTRE A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À COLETIVIDADE CONSUMERISTA; 2)QUE SEJA DETERMINADOS AOS RÉUS, QUE INFORMEM NOS AUTOS A RELAÇÃO DE TODOS OS CONSUMIDORES (COM NOME,…

aceitante e, como tal, no principal obrigado. B) em todos os títulos de crédito, exceto no cheque, é a declaração prestada pelo terceiro garantidor, assumindo a posição de principal pagador. C) existente apenas na duplicata é a assinatura do credor, no verso da cártula, transferindo a terceiro o direito de crédito ali representado. D) na letra de câmbio e na nota promissória é a declaração do sacador, ou do sacado, ou do emitente, de que se compromete a pagar o título no seu vencimento.

organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O…

aqueles que podiam provar sua decadência comum, de geração em geração (Gigard, 1911:12). Já os gentílicos eram tidos como da mesma família por vínculo, verdadeiro ou imaginário, mas distante. A gens (gentes) é um produto natural do regime patriarcal: um grupo de pessoas que acreditava descender de um ancestral comum. A formação política [...]. O rei é o magistrado único, vitalício e irresponsável, no sentido técnico do termo. O rei não era vitalício e, segunda os estudiosos, era eleito…

Comércio e nenhum outro que regulasse as atividades não comerciais. Começou então, no mundo todo, com início na Itália, a criação de uma nova forma de classificar as atividades que deveriam ser submetidas ao Direito Comercial. Deveriam estar nesse grupo as prestadoras de serviços, Bancos, Indústrias e comerciantes. O objetivo era classificar as atividades não pelo seu ramo como antes, comercial e civil, mas sim pela sua forma de exercer essa atividade. 2. Teoria da Empresa Em…