Determinado Grupo De Credores Quirografários Sabendo

contratada por período de experiência pelo prazo de 90 dias, foi dispensada ao final do contrato estando grávida de 4 semanas. Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a dispensa de Maria: A) foi regular, pois contrato por prazo determinado não confere garantia de emprego a gestante. B) foi irregular, pois Maria gozava de estabilidade provisória desde do momento da concepção. C) somente seria regular se houvesse a extinção da empresa. D) foi irregular, pois Maria…

Maria contratada por período de experiência pelo prazo de 90 dias, foi dispensada ao final do contrato estando grávida de 4 semanas. Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a dispensa de Maria: A) foi regular, pois contrato por prazo determinado não confere garantia de emprego a gestante. B) foi irregular, pois Maria gozava de estabilidade provisória desde do momento da concepção. C) somente seria regular se houvesse a extinção da empresa. D) foi irregular, pois Maria só…

tornou-se, aos poucos, um instrumento utilizado para fins abusivos e fraudulentos, diferente da vislumbrada pelo Estado no momento de sua criação, ocultando pessoas e patrimônio por detrás do instituto da personalidade jurídica para poder prejudicar credores. Com isso, os legisladores, preocupados com o crescimento de tais situações, passaram a reagir a esta prática indesejada, fornecendo jurisprudências que mais tarde auxiliariam o desenvolvimento doutrinário a respeito da…

CONTRA CREDORES ................................................................................................... 68 A) ALIENAÇÕES ONEROSAS (ART. 107 DO CC) ................................................................................... 68 B) ALIENAÇÕES À TÍTULO GRATUITO E REMISSÕES DE DÍVIDAS (ART. 106 DO CC) .............................. 69 C) PAGAMENTO DE DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA ESTANDO O DEVEDOR INSOLVENTE (ART. 110 DO CC) . 69 D) CONCESSÃO DE GARANTIA REAL A UM CREDOR…

coação, atingindo a parte devedora em sua esfera privada, no que diz respeito a seu patrimônio. Assim, a gravidade da atuação executiva e de suas conseqüências práticas reclama, por si só, a preeminência da cognição sobre a existência do direito do credor, o que, de ordinário, se faz através do processo de conhecimento. Somente com a observância dessa prioridade é que se pode evitar o risco de se chegar à agressão patrimonial executiva sem controle da efetiva existência da relação que se…

|Preposto, Gerente, Contabilista e Outros Auxiliares | |27/06 |Apresentação de trabalho em grupo | |02/07 |Apresentação de trabalho em grupo | |04/07 |Revisão para prova

onera C) renunciar ao direito de resgate D) exigir a sub-rogação da renda no valor da desapropriação ou no valor do seguro do prédio sinistrado E) mover ação negatória para provar a plenitude do domínio 07 A convenção, mediante a qual o credor, possuindo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo, denomina-se A) anticrese B) sub-hipoteca C) penhor…

que exista uma “força” que impulsione o acontecimento contido na norma. Para um fato ser jurídico é preciso que tenha alguma conseqüência na inter-relação humana. Em alguns casos como, por exemplo, você chega na faculdade e não cumprimenta um determinado colega, isto não é um fato jurídico porque não existe lei que diga que você tenha que falar com todos os colegas. Já seu irmão, no quartel; se não bater continência aos colegas de farda; sofre conseqüências porque existe uma norma que…

divisão se dá por meio de uma igualdade proporcional. Estabelece-se por uma repartição feita pelo grupo social ao particular, conforme a necessidade, o mérito e a importância de cada indivíduo. As pessoas não são vistas de forma assemelhada, como na justiça comutativa. Na distributiva ocorre um tratamento diferenciado. Tem-se, como exemplo, o imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre um grupo restrito de pessoas, quando de sua criação.  Geral ou social: decorre de uma…

reajuste tarifário referente ao serviço de distribuição de água, prestado por uma empresa privada, concessionária desse serviço. Tem o Poder Judiciário competência para aferir se é abusivo ou não esse reajuste tarifário, deferido pelo poder concedente, sabendo-se que a legislação tarifária confere ao Prefeito, discricionariamente, a definição dos índices de reajuste? A. Sim, desde que se trate de ato vinculado. B. Não, porque a lei deu competência discricionária ao Prefeito. C.…