Detencao Reclusao E Regime Prisional

disposições da sentença e proporcionar condições para harmônica integração social do condenado e internado. O processo de execução criminal (PEC/GR) tramita junto à Vara de Execução Criminal (VEC) da Comarca, cuja jurisdição pertença o estabelecimento prisional em que o apenado cumpre pena. Nele constará toda e qualquer informação que gere alguma modificação na pena ou na sua forma de cumprimento. A LEP aplica-se aos tanto aos condenados como aos presos provisórios (sentença sem…

Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto. O processo, devidamente instruído, foi…

direito a julgamento? O Direito Penal do Inimigo pode vir a ser o paradigma futuro? Não há como generalizar a questão das penas e da prisão, mas justifica-se a nossa preocupação com o sistema prisional que passa por uma escalada crescente da violência e sobrecarga do sistema prisional, além disso, há altos níveis de detentos reincidentes, o que contraria por completo a instituição da pena como castigo privativo da liberdade. Não somos ingênuos em afirmar que não…

penas privativas de liberdade? Reclusão, detenção e prisão simples. Reclusão: começa sempre pelo fechado, semi-aberto e aberto. Detenção: inicia-se sempre semiaberto ou aberto (no caso do réu não cumprir a pena corretamente ele irá para o regime fechado). O infanticídio e tratado como detenção. Prisão simples (leis de contravenções penais) espécie de anão, lipudiano. No caso da prisão simples mesmo que haja regressão só poderá ir de aberto pra semiaberto. Regime aberto= ATÉ 4 anos…

RESSOCIALIZAR PARA NÃO REINCIDIR Monografia Paraná, obtenção como do submetid a parte dos de à Universidade Federal para do a de requisitos necessários Título Especialização Modalidade Tratamento Penal em Gestão Prisional - UFPr. APROVADA POR: “Eu sou o bom pastor. O bom pastor expõe a sua vida pelas suas ovelhas. O mercenário, porém, que não é pastor, a quem não pertence as ovelhas, quando vê que o lôbo vem vindo, abandona as ovelhas e foge; o…

de cem a cinco mil cruzeiros; b) detenção por dez dias a seis meses; c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra f ã pública função úbli por prazo até té três t ê anos. ww w .co Peculato Art. 312 ‐ Apropriar‐se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou posse em do cargo, ou desviá desviá‐lo, lo, em em proveito próprio ou alheio: Pena ‐ reclusão, de dois a doze anos, e…

DIREITO CAMILA BERGAMO NEURA MENEGHINI FOLMANN SILVANA MARIA BERNARDI SIMONE JUSTI SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ENTRE A REALIDADE E AS POSSIBILIDADES CONCÓRDIA – SC 2013 CAMILA BERGAMO NEURA MENEGHINI FOLMANN SILVANA MARIA BERNARDI SIMONE JUSTI SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ENTRE A REALIDADE E AS POSSIBILIDADES Trabalho apresentado à Disciplina de Criminologia do…

tornou-se um tipo de pena autônoma, cujas primeiras experiências se registram na Europa, junto às chamadas Casas de Força, localizadas na Bélgica, Londres, Nuremberg, Amsterdam. Nos séculos XVII e XVIII surgiu grande número de estabelecimentos de detenção, não obedecendo a nenhum princípio penitenciário, normas de higiene e de moral. Geralmente, essas prisões eram subterrâneas, insalubres, infectas e repelentes. Verdadeiras masmorras do desespero e condenados,…

Sofrimento na vigilância prisional: o trabalho e a atenção em saúde mental Suffering in arrest monitoring: the work and the mental health care Cassiano Ricardo Rumin* União das Faculdades Dracenense, Faculdades Adamantinenses Integradas Endereço para correspondência RESUMO Neste trabalho, apresentaremos uma caracterização das condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciária (ASPs) e uma intervenção que culminou com a constituição de um espaço para o acolhimento do…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – AS UNIDADES DE TRABALHO E A RESSOCIALIZAÇÃO DENTRO DE UM SISTEMA PRISIONAL DANIEL APARECIDO TRAVAIOLI RICARDO DRIGO CARRIÉL Capivari, SP 2011 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI – FACECAP - CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – AS UNIDADES DE TRABALHO E A RESSOCIALIZAÇÃO DENTRO DE UM SISTEMA PRISIONAL Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em…