Detencao Reclusao E Regime Prisional

A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO1 Matheus Souza Marques2 Tomaz Soares de Souza Oliveira3 RESUMO: O presente trabalho buscou elucidar de que forma o psicólogo jurídico contribui para um sistema prisional mais eficiente, que atenda ao fim proposto, ante as peculiaridades daqueles que cumprem pena privativa de liberdade. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, com o qual foi possível constatar a partir de pesquisa bibliográfica e estudos…

...................................20 6.6 PRIVATIZAÇÃO: SOLUÇÃO PARA TANTAS REBELIÕES ......................................20 7. EDUCAÇÃO DOS DETENTOS DO ESTADO DE GOIÁS .........................................22 8. INOVAÇÃO DA ARQUITETURA PRISIONAL EM GOIÁS......................................24 9. REINTEGRAÇÃO SOCIAL ............................................................................................25 9.1 MÓDULO RESPEITO ........................................................

2008, p. 368. Diversamente do Código Penal comum, as penas principais (art. 55) previstas no CPM são: a) pena de morte; b) reclusão; c) detenção; d) prisão; e) impedimento; f ) suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; g) reforma. Assim, as penas principais podem ser classificadas2 em: penal corporal (de morte), privativas de liberdade (reclusão, detenção e prisão), penas restritivas de liberdade (impedimento) e as restritivas de direitos (suspensão do exercício…

- a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles…

condenado nos Autos de Ação Penal sob nº 0001622-20.2014.8.26.0198, à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, com a diária no mínimo legal, por ter praticado a conduta descrita no artigo 33 caput, combinado com o artigo 40, inciso III, na forma do artigo 33, parágrafo 4º, todos da Lei nº 11.343/06, em regime fechado, cuja sentença teve sua execução iniciada no dia 23/02/2014, conforme se comprova pelo BOLETIM…

X RESSOCIALIZAÇÃO DOS ENCARCERADOS DO CENTRO ESTADUAL DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL AREIA BRANCA II REGIME SEMIABERTO – CERSAB II Tobias Barreto Outubro/2012 2 ANA ANGÉLICA FELIZARDA MACEDO JOSÉ RAIMUNDO DE SANTANA VANILSON SOARES BARBOSA PROJETO DE PESQUISA: ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL X RESSOCIALIZAÇÃO DOS ENCARCERADOS DO CENTRO ESTADUAL DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL AREIA BRANCA II – REGIME SEMIABERTO – CERSAB II Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial de…

crime) foram condenados por homicídio doloso triplamente qualificado (art. 121, § 2°, incisos III, IV e V), e vão cumprir pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias, no caso dele, com agravantes pelo fato de Isabella ser sua descendente, e 26 anos e 8 meses de reclusão no caso de Anna Jatobá, ficando caracterizado como crime hediondo. SENTENÇA DO CASO DE ISABELLA NARDONI 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério…

Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, localizados na Região da Grande Fortaleza. O objetivo da visita ao Instituto Psiquiátrico era entender na prática sobre a Medida de Segurança e no Presídio Feminino sobre o cumprimento do regime fechado das penas privativas de liberdade. O relatório é dividido em duas partes: a primeira parte aborda as informações sobre o IPGSG e a outra parte sobre o presídio feminino. Foram observados vários aspectos dos dois…

encorajadoras ocorridas nos últimos anos em que fiscalizamos as condições carcerárias no Brasil, o cenário geral tem sido pessimista. Em 1997, particularmente, uma série de rebeliões dramáticas, episódios com reféns e mortes nos estabelecimentos prisionais por todo o país confirmaram a necessidade de uma fiscalização internacional contínua do tratamento dos presos no Brasil. Embora meu foco principal seja as próprias prisões, também visitei várias cadeias e delegacias, particularmente…

penas privativas de liberdade, na criação e construção de prisões organizadas para a correção dos apenados. A prisão teve sua origem na Igreja. A detenção se tornou à forma essencial de castigo. O encarceramento passou a ser admitido sob todas as formas. Os trabalhos forçados eram uma forma de encarceramento, sendo seu local ao ar livre. A detenção, a reclusão, o encarceramento correcional não passaram, de certo modo, de nomenclatura diversa de um único e mesmo castigo. 4- OBJETIVO …