Despacho Inicial Do Juiz

EXECUÇÃO FISCAL (3ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Hamilton de Sá Dantas – Juiz Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 3 MARÇO DE 2001 Manual de Execução Fiscal SUMÁRIO Apresentação ...........................

Assim que for distribuída uma ação, ela aparecerá imediatamente em um dos três nós iniciais, quais sejam, “Triagem Inicial” OU “Apreciar Urgentes” OU “Valor Incompatível”. 2.1.1) Triagem Inicial Sendo o valor da causa atribuído compatível com o rito escolhido (classe processual), e não

DESPACHO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS Sua importância, conteúdo, efeitos, requisitos e possibilidades João Arthur Brito da Cruz1 Dion A. Gomes de Sá2 RESUMO Aborda-se neste artigo o procedimento de pedido de processamento da recuperação judicial e seu despacho pelo juiz, regulamentas pelo art. 52, da Lei 11.101. Recuperação judicial é o procedimento pelo qual impede-se a imediata decretação de falência de uma empresa e propicia-lhe a oportunidade de recompor-se.

Introdução O presente trabalho abordara de uma forma breve a respeito do despacho saneador, para que se dea inicio a este tema passarei a definir o presente tema. Despacho saneador é aquele no qual o juiz separa as questões prévias do mérito da causa, sana as irregularidades e nulidades, verifica a legitimidade das partes, a existência do legítimo interesse moral ou económico e decide sobre provas úteis ao processo, sendo que, caso não haja a necessidade de produção de mais provas, o…

Dispositivo Segundo o princípio dispositivo (também denominado princípio da inércia da jurisdição) o juiz deve julgar a causa com base nos fatos alegados e provados pelas partes, sedo-lhe vedada a busca de fatos não alegados e provados pelas partes. Tais requisitos se expressam pelos aforismos latinos (ne procedat judex ex officio e ne eat judex ultra petita partium )Tal princípio vincula duplamente o juiz aos fatos alegados, impedindo-o de decidir a causa com base em fatos que as…

AV2 – MP4 – Início: 14:43Min. Aula 07-10-2010 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: 1) Requesitos da Petição Inicial: a) Art. 282, CPC - Requesitos essenciais para o preenchimento de todas as Petições Iniciais: b) Artigos 39, I, CPC – O advogado deverá indicar na PI ou na CONTESTAÇÃO, o endereço para receber a intimação. c) Art. 283, do CPC – Documentos necessários para a propositura da “demanda”: cópia da identidade, CPF, comprovante de residência da procuração e, além disso, dos documentos da causa

1.0- Petição Inicial Partimos do princípio de um direito constitucional garantido pelo art. 5º. XXXV da CF/88, que consagra o princípio do acesso a justiça. a função jurisdicional só será exercida mediante a provocação da parte interessada, princípio que esta confirmado pelo art. 262, CPC. A demanda é classificada tecnicamente o ato pelo qual o cidadão pede ao Estado a prestação jurisdicional, de um ato subjetivo, causando a instalação da relação jurídica processual, dando assim o…

..... 3 2) FASE DE CONHECIMENTO .......................................................................................... 3 2.1) Recebendo um Novo Processo........................................................................ 3 2.1.1) Triagem Inicial 2.1.2) Apreciar Urgentes 2.1.3) Valor Incompatível 2.1.4) Iniciar Execução 2.2) Preparando Comunicação do Réu (“Dar Ciência às Partes”) ........................ 4 2.3) Após a Notificação do Réu ....................................................

recebe o nome de fatos processuais. Há a necessidade, pois, de que haja: 1)a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo(juiz, partes ou auxiliares); 2)a previsão de um modelo na lei processual; 3) a constituição, modificação ou extinção da relação processual, quer no seu aspecto intrínseco, que é própria existência do vínculo que une autor, juiz e réu, quer no seu aspecto extrínseco, que é o procedimento, conjunto lógico e sucessivo de atos previstos na lei. Este…

DE SEGURANÇA (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Reynaldo Soares da Fonseca – Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 1 NOVEMBRO DE 2000 Manual do Mandado de Segurança SUMÁRIO Apresentação…