Trabalho 1000017371

TÍTULO: A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL CATEGORIA: EM ANDAMENTO ÁREA: CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS SUBÁREA: DIREITO INSTITUIÇÃO: FACULDADE DE JAGUARIÚNA AUTOR(ES): PAMELA CRISTINA FRANCO, MAIARA VEZANI, REBECA MOSQUETTO MARION ORIENTADOR(ES): ROMULO AUGUSTO ARSUFI VIGATTO Pré-Projeto - Titulo : A desoneração da folha de pagamento 2. Introdução A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra, que se aplica apenas à contribuição patronal paga pelas empresas, equivalente a 20% de suas folhas salariais. Todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecerão inalteradas, inclusive o FGTS e a contribuição dos próprios empregados para o Regime Geral da Previdência Social. Ou seja, se a empresa for abrangida pela mudança, ela continuará recolhendo a contribuição dos seus empregados e as outras contribuições…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: ESTUDO DE CASO EM UMA PRESTADORA DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Várzea Grande - MT 2014 ALINE DE SOUZA CANTO TARCIANE FRANÇA OLIVEIRA RUDNEY TACIO FERREIA PINNO WALISON LONDERO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: ESTUDO DE CASO EM UMA PRESTADORA DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de pesquisa apresentado à universidade UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: ESTUDO DE CASO EM UMA PRESTADORA DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Várzea Grande - MT 2014 ALINE DE SOUZA CANTO TARCIANE FRANÇA OLIVEIRA RUDNEY TACIO FERREIA PINNO WALISON LONDERO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: ESTUDO DE CASO EM UMA PRESTADORA DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de pesquisa apresentado à universidade UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE…

Tema: Desoneração da folha de pagamento nas empresas comerciais e os impactos sociais Título: Desoneração da folha de pagamento em uma empresa do segmento de Construção Civil no município de Marabá/PA e seus impactos econômicos e sociais. Ariana Medrada de Moura - 302544 Atila Conceição Sales Oliveira - 236608 Edeson Santos Araújo-303090 Juciléia de Sá Almondes - 270095 Natacha de Moura Zaidan-269784 TURMA: CON31 MARABÁ 2014/1 1 SUMÁRIO 1. RESUMO…

1. O QUE É DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO A desoneração da folha é a substituição dos 20% devidos ao governo sobre a folha de pagamento dos funcionários, por um percentual que varia de acordo com a atividade da empresa. Ela substitui a Lei 8.812/91, não sendo de caráter opcional e sim obrigatória. São considerados os empregados, trabalhadores avulsos e os recolhimentos individuais. Muitas pessoas discordam do termo “Desoneração”, pois em alguns casos não é isso que ocorre, porém,…

pelo governo, com a necessidade de alavancar o sistema econômico, viabiliza uma forma de promovê-lo. Uma alternativa encontrada pelo Governo Federal foi a implantação da Desoneração da Folha de Pagamento. A Desoneração da Folha de Pagamento é, na prática, uma alteração na formulação da base de calculo do INSS patronal, que é o INSS pago pelas empresas, que deixou de ter como base a própria folha de pagamento e passou a ser considerado um percentual de 1 a 2% da receita bruta das…

composto de diversas medidas que pretendem promover o crescimento sustentável da economia brasileira, dentre as medidas adotadas tem-se a desoneração da folha de pagamento. O objetivo do plano é o fortalecimento da indústria brasileira em face dos importados. A desoneração da folha de pagamento ajudará na redução dos custos de produção e exportação, gerando mais empregos e estimulará a mão de obra devidamente formalizada. A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas…

anuncia que desoneração da folha será permanente Atualmente, 56 setores da economia são beneficiados, mas um quer sair. Setores contemplados realizaram contratações, diz ministro da Fazenda. Alexandro Martello Do G1, em Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta terça-feira (27), após reunião de industriais com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que os setores da economia já incluídos com o processo de desoneração da folha de pagamentos, que…

Empresas do setor de construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0. Formas para calcular a contribuição previdenciária: A MP 601/2012 alterou o artigo 7° da Lei 12.546/2011, incluindo na regra da desoneração da folha de pagamento as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 do CNAE 2.0, que vão recolher 2% de CPRB (Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) a partir de abril de 2013, em substituição às…

Desoneração da Folha de Pagamento CONSIDERAÇÕES INICIAIS topo 001. Qual o objetivo da Lei n° 12.546/2011? Resposta: Com o advento da Lei 12.546/2011 , o Governo Federal lançou o Plano Brasil Maior (PBM), composto de diversas medidas que pretendem promover o crescimento sustentável da economia brasileira. Dentre as medidas adotadas, tem-se a desoneração da folha de pagamento, objetivando substituir as contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22,…