Designe Passivo

adoção de um “circulo” no centro de seu quadro. Na década seguinte a Monark lançou outro modelo que também trouxe inovação e muita simpatia ao mercado: A Monareta. Neste modelo ela focou numa proposta jovem que conquistasse pelo designe e a forma de locomoção prazerosa que a bicicleta promovia. Era pintada com cores novas para a época e sempre era divulgada nas revistas em paisagens que passava idéia de liberdade e descontração, com modelos bonitos a conduzindo. Um…

Congresso Nacional, sendo as do Senado Federal as mais importantes, pois regulam matérias como o ICMS o ITCMD. Os Tratados e Convenções Internacionais são acordos celebrados entre países com o objetivo de evitar a bitributação internacional ao sujeito passivo. Como leciona o mestre Sérgio Pinto Martins os mesmos só serão fontes do Direito Tributário quando aprovados por Decretos Legislativos e promulgados por Decretos do Presidente da República. As fontes formais secundárias ou normas…

documentos a que se refere o caput, deverá ser feita comunicação, por escrito, no prazo de quarenta e oito horas do sinistro, à unidade de fiscalização aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil que jurisdicione o domicílio matriz do sujeito passivo, instruída com os documentos que comprovem o registro da ocorrência junto à autoridade competente para apurar o fato (Lei nº 10.833, de 2003, art. 70, §§ 2º e 4º). § 3o No caso de encerramento das atividades da pessoa jurídica,…

vedada, por exemplo, qualquer divulgação a terceiros de informação obtida durante e após o processo de fiscalização A fiscalização tem por objetivo a aplicação correta e adequada da legislação tributária vigente, devendo o fisco exigir do sujeito passivo da obrigação tributária o cumprimento das normas pertinentes, podendo para tanto, examinar mercadorias, documentos, livros, arquivos, papeis e tudo mais que se fizer necessário para a efetiva fiscalização. Nesse contexto, o objetivo da…

valores eficazes serão representados também por E ou I, caso se trate de tensão ou corrente. [pic] Tabela 13 – Equações dos valores instantâneo, médio e eficaz. Exemplo: [pic] Solução: [pic] - Circuitos de corrente alternada com elementos passivos. Os geradores de corrente alternada podem alimentar redes ou circuitos constituídos por resistências, bobinas e/ou condensadores. Quando a carga consiste exclusivamente numa resistência, a tensão e a corrente estão em fase…

conceito de tributo, visto ser este parte integrante do universo das polissêmicas e de várias acepções, que segundo Paulo de Barros Carvalho, tributo pode ser considerada quantia em dinheiro, prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo, entre outros, porém, necessário esclarecer que, para fins de estudo tributário, faz-se necessário precisar o sentido do termo tributo aqui empregado. Segundo Tomé, “... tributo é a norma jurídica tributária em sentido estrito; é a…

§ único, CTN, determina que essas normas sejam consideradas de caráter obrigatório para todas as pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, visto que, no caso das normas complementares do art. 100, CTN, não obrigam diretamente o sujeito passivo. Logo, a fiscalização irá abranger pessoa natural ou jurídica, contribuinte ou não. Inclusive, é permitido à Fazenda Pública fiscalizar entidades imunes ou isentas (por exemplo: uma igreja, um partido político, etc), pois, por exemplo,…

serem percepcionados, mas sabe que objectos considera “morenos”, bastando para isso que ele percepcione um desses objectos uma vez, e que lhe seja transmitido o termo linguístico que o designa. No entanto, não podemos tomar partido por uma tese que designe como conceito aquilo que predica o objecto em si, devido ao perigo da ambiguidade em que poderemos cair. No juízo acima descrito, o predicado “moreno” refere-se à cor de pele ou ao cabelo da Maria? Pois, a única conclusão a que…

que não se vincula necessariamente ao mandato e, mais do que isso, que tem existência independente da relação jurídica estabelecida entre quem o atribui e quem o recebe. Esse ato unilateral carece, em nossa terminologia jurídica, de expressão que o designe inconfundivelmente. O termo procuração, que o definiria melhor, é empregado comumente para designar o instrumento do ato concessivo de poderes, mas tecnicamente é o vocábulo próprio. Até os que conceituam a procuração erroneamente como…

instituições financeiras; III - as empresas de administração de bens; IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; V - os inventariantes; VI - os síndicos, comissários e liquidatários; VII - quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão. Parágrafo único. A obrigação prevista neste artigo não abrange a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja…