Designe Passivo

empresas de administração de bens; IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; V - os inventariantes; VI - os síndicos, comissários e liquidatários; VII - quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão. Parágrafo único. A obrigação prevista neste artigo não abrange a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente…

tributária, impulsionando procedimento que objetiva verificar o cumprimento das obrigações tributárias, praticando, quando for o caso, os atos tendentes a deflagrar a cobrança coativa e expedir as certidões comprobatórias da situação fiscal do sujeito passivo. A política tributária é realizada, em nosso país, pelos entes com capacidade política, quais sejam, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em decorrência dos tributos que lhes competem instituir, bem como devem…

concorrência, neste caso outras pequenas lojas e algumas outras pertencentes a grandes redes, nossa empresa alvo fez uma parceria com seu fornecedor principal para os produtos tradicionais e adquiriu em outros fornecedores produtos em lançamento com designe avançado e alta tecnologia. O investimento nos produtos tradicionais, com qualidade e procedência inquestionável com maior rotatividade numa loja de informática permite a empresa investir no outro segmento que é ter sempre…

industriais com o processo de elaboração de cimento.É uma alternativa competitiva com relação a disposição em aterros e incineração, e, ao contrário desse caracteriza-se pela destruição total de grandes volumes de resíduos, sem geração de novos passivos ambientais. O uso de resíduos no processo de fabricação de cimento através de seu aproveitamento energético ou como matéria prima promove a conservação e racionalização dos recursos minerais e energéticos do país. O co-processamento…

informações de que disponham em com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros: 1) tabeliães; 2) escrivães e demais serventuários de ofício; 3) bancos; 4) inventariantes e os síndicos e outros; 5) quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão (art. 197, do CTN). Comentário extra: a obrigação prevista neste artigo não abrange a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante…

propriamente dita. O crime em discussão esta tipificado no art 168 da lei 11.101 de 2005, e tem como o bem jurídico a proteção dos credores , a moralidade empresarial e a boa fé , o sujeito ativo será o devedor ou seus representantes legais, o sujeito passivo é alguém distante da administração e próximo dos credores. O núcleo do tipo é o verbo praticar que consiste em realizar qualquer conduta fraudulenta e que por sua vez só se constitui na modalidade dolosa Crime constituído por…

nome, admitindo-se no inicio ou meio segundo a LAS. Essa lei permite que o nome do fundador, acionista ou qualquer outra pessoa representativa da sociedade figure na sua denominação. O Código Civil exige que a denominação das sociedades anônimas designe o objeto social, exigência não prevista pela lei das sociedades anônimas, razão pela qual, da mesma forma, a lei especifica se sobrepõe a geral. Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já existente assistirá à…

ações. A normatização das aplicações em instrumentos financeiros e em títulos e valores mobiliários está disciplinada nos pronunciamentos técnicos CPC 38, 39 e 40. O CPC 38 apresenta as normas para o reconhecimento e a mensuração dos ativos e passivos financeiros, de derivativos e de alguns contratos de compra e venda de itens não financeiros que podem se enquadrar como derivativos; o CPC 39 traz os princípios para a apresentação e classificação dos instrumentos financeiros, sob a perspectiva

sujeito passivo (que é toda a coletividade), mas sim um dever de abstenção, na prática, de atos turbativos ou espoliativos de um determinado direito real. “(...) o Direito das Coisas é o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas, ou mesmo determináveis. (...) Em suma, deve-se ter em mente que no Direito das Coisas há uma relação de domínio exercida pela pessoa (sujeito ativo) sobre a coisa. Não há um sujeito…

entre os membros de uma sociedade uma obrigação um para com o outro em relação aos objetivos de lucro da atividade exercida. As sociedades serão sujeitos no mundo jurídico, podendo apresentar-se tanto na posição de sujeito ativo quanto na de sujeito passivo nas relações jurídicas. Vale lembrar que os membros que compõem a sociedade empresária não precisam ser necessariamente pessoas físicas, podendo ser compostas por outras pessoas jurídicas. Mesmo que a sociedade empresária A tenha…