Designe Passivo

inexperientes trabalhem sem supervisão; Armazene cargas grandes, irregulares ou pesadas próximas das portas; Nunca empilhe cargas pesadas sobre cargas leves; Reserve zonas específicas afastadas das demais para tintas ou líquidos sujeitos a vazamento; Designe cargas sujas para os pátios; Guarde cargas valiosas em zonas seguras; Proceda a inspeções regulares nas cargas armazenadas e informe imediatamente a quem de direito sobre a ocorrência de acidentes e/ou avarias DIMENÇÕES DE…

a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no inciso I do § 3º do artigo 52, e do seu sujeito passivo; IV - a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; V - a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para…

cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda e o prazo para ajuizamento. Resposta: Houve no caso em tela o um defeito denominado vício redibitório, tendo em vista que o carro não tinha condições de ser utilizado por Bruna, que o utilizava para trabalho. Art. 441 CC. Caberia Redibição com devolução do valor pago. O polo passivo da demanda é o Edson, por ser o proprietário do carro. Prazo de 180 dias. Art. 445,…

tributária seja feita por pessoas às quais a legislação atribua competência para tanto, em caráter geral, ou especificamente, em função do tributo de que se tratar. A lavratura de um auto de infração, o julgamento de impugnação do mesmo pelo sujeito passivo, assim como todo e qualquer ato da Administração tributária, só tem validade se praticados por quem tenha competência para tanto. Essa competência é atribuída pela legislação. Não apenas pela lei tributária. Legislação e lei, na…

efetivação da reparabilidade abstrata do dano em relação ao sujeito passivo da relação jurídica que se forma. Reparação e sujeito passivo compõem o binômio da responsabilidade civil, que então se enuncia como o princípio que subordina a reparação à sua incidência na pessoa do causador do dano. Não importa se o fundamento é a culpa, ou se é independente esta. Em qualquer circunstância, onde houver a insubordinação de um sujeito passivo à determinação de um dever de ressarcimento, aí…

por força do contrato social ou por designação. Vejamos então o artigo 395º do CSC: Artigo 395º Presidente do conselho de administração 1. O contrato de sociedade pode estabelecer que a assembleia geral que eleger o conselho de administração designe o respetivo presidente. 2. Na falta de cláusula contratual prevista no número anterior, o conselho de administração escolherá o seu presidente, podendo substituí-lo em qualquer tempo. 3. Ao presidente é atribuído voto de qualidade…

estrutura do sector é emergente, uma vez que o mercado Angolano é um mercado que se encontra em fase de crescimento. MATRIZ DE PRODUTOS-MERCADOS A empresa CADESSÍCLO Construções, S.A., oferece aos seus clientes, casas de qualidade, com bonitos designes arquitectónicos, e de espaçosos compartimentos para deixar as famílias bem acomodadas. Para tal, a empresa aposta fortemente na promoção de venda, publicidade e marketing directo. [8] Desenvolvimento estratégico da matriz de…

menos gravosa ao devedor, consoante dispõe o artigo 620 do Código de Processo Civil. Como é cediço, o processo de execução tem como objetivo a expropriação de bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, não sendo possível que o sujeito passivo apresente defesa quando citado. Isto porque, a defesa é formulada nos embargos do devedor, e somente após garantido o Juízo pela penhora, tratando-se, na verdade, de ação coacta, que será autuada em apenso aos autos da execução.…

encerra, aos olhos da doutrina tradicional, uma série de obrigações ao legislador. Não é à toa que Aliomar BALEEIRO (1976, p. 357) conceitua a capacidade contributiva como o atributo que deve qualificar alguém aos olhos do legislador, como sujeito passivo da relação tributária. O fato-condição apenas exterioriza este tributo, revelando-o ao Fisco. Nota-se, pois, que, para a doutrina tradicional, a capacidade contributiva sempre é algo que se coloca, obrigatoriamente, à vista do…

a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos arts. 21, 26, 39, 57 e 65; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no inciso I do parágrafo 3º do art. 52, e do seu sujeito passivo; IV - a fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos arts. 21, 26, 39, 57 e 65; V - a cominação de penalidade para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras…