Desenho Industrial Modelo De Utilidade Marca E Invenção

bancária; e o Registro de Inventário, com a relação do estoque existente ao término de cada ano (Lei n. 9317/96, art. 7°). Propriedade industrial O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado à indústria enquanto atividade transformadora. …

Direito. EXERCICIO 1.O Direito Comercial, em sua terceira etapa evolutiva, com a teoria da empresa, deixa de cuidar apenas das atividades de comércio e passa a disciplinar uma forma específica de produção de bens ou serviços chamada: Quest.: 1 ()Industrial. (X)Empresarial. ()Manufatureira. ()Comercial. ()Mercantil. 2.As pessoas vocacionadas à tarefa de combinar os fatores de produção são: Quest.: 2 ()Os profissionais intelectuais. (X)Os empresários. ()As gestoras de organizações…

estranho ao quadro social. 1- DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação do SENAI Empresas. A propriedade industrial é uma das espécies de propriedade…

* Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996 Goiânia 20 de Maio de 2013. Universidade Paulista-Unip Curso de Engenharia * Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial Lei 9.279 de 1996 Lei do Software 9.609 de 1998. Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996 Prof.º Nereyda Goiânia 2013 SUMÀRIO 1.LEI DO SOFTWARE

comercial objetivo, título e insígnia do estabelecimento, marcas de produto ou serviço, marcas de certificação, marcas coletivas; Privilégios industriais: patentes de invenção e de modelos de utilidade, registro de desenhos industriais; Obras literárias, artísticas ou científicas; Ponto ou local da empresa Aviamento b) Bens Corpóreos - Exemplos: Direitos decorrentes dos contratos em geral; Créditos; Exemplos: Nos estabelecimentos industriais: terrenos, edifícios, construções,…

BIBLIOGRAFIA BÁSICA Legislação Apartada: 9610;98, 9279;96 e 9609;98 Direitos Autorais e Propriedade Industrial – Newton Silveira Direitos Autorais - Antonio Carlos Morado Resumo do conteúdo programático - Fundamentos Constitucionais - Direitos autorais - Propriedade Industrial - Marcas e Patentes - Nomes de domínio 10 de Fevereiro de 2010 Noções Gerais: Antigamente a tradição era oral, sendo que nesta época não existia a necessidade de uma proteção. Evolução…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL O direito industrial, regulado pela Lei 9.279/96, assegura aos empresários os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, em conformidade com a Constituição Federal (art. 5, XXIX). O órgão encarregado de proteger os direitos do empresário é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - autarquia federal, sediada no Estado do Rio. Bens da propriedade industrial Compreendem a invenção, o modelo de utilidade. o desenho industrial e a marca.…

casamento, concessão dos pais, colação de grau (ensino superior), estabelecimento civil ou comercial (entre outros). O QUE É UMA EMPRESA? É uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos (trabalho, terra e capital). As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolvem.…

sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Veja abaixo os tipos de patentes, seus requisitos e prazo de concessão: Patente de Invenção (PI) Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação…

Diferencie direito autoral de direito industrial. A propriedade intelectual pode ser considerada como um grande gênero, do qual propriedade industrial e direito autoral são suas duas espécies. O Direito de Propriedade Industrial é espécie de propriedade intelectual voltada para a utilidade das criações, no âmbito empresarial ou comercial, que se dá por meio da patente (invenções, modelos de utilidade, modelo industrial e desenho industrial) ou marca (de indústria, comércio ou de serviço