Descumprimento Contratual Por Descumprimento De Serviço

primeiro, o qual será acrescido dos períodos de chuva, mais um dia, que efetivamente impeçam a execução dos serviços. Estes períodos adicionais deverão ser registrados e comunicados ao Contratante. Parágrafo Terceiro: A responsabilidade pelo cumprimento dos prazos, por parte de subfornecedores do CONTRATADO, e da execução da obra, pertence exclusivamente ao CONTRATADO Parágrafo Quarto – Os serviços deverão ser executados ininterruptamente, sendo de responsabilidade do CONTRATADO os…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS Por este instrumento particular, a empresa CENTRO MÉDICO RIOPAE LTDA, inscrito no CNPJ 11.804.213.0001-92, com endereços na Avenida Nilo Peçanha, 1513, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ e Rua Cel. Henrique da Fonseca, 79, 1º andar, Centro, São João de Meriti/RJ, representada neste ato por seu sócio, MARCELO DA SILVA CARVALHO, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº CS618573, RFBRJ, inscrito…

Impetrante, através do decreto 1.234 declarou a caducidade da concessão e estabeleceu um prazo de trinta (30) dias para assumir o serviço, ora realizado pela empresa Aquatrans, ocupando assim as instalações e bens. Tendo a concessionária ficado inconformada com a decisão, especialmente porque nunca tinha sido notificada de qualquer inadequação na prestação do serviço. 2. DO DIREITO A caducidade e a forma que o poder concedente tem em extinguir o contrato por meio de uma declaração…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE Proc.n.: Ação de Cobrança de Multa Contratual c/c Indenização por Dano Moral Autora: ..... Ré: ... CO..., inscrita no CNPJ sob o n° 09..., com sede na rua ..., n° ..., Bairro ..., ..., intermediado por seu Advogado, constituído na forma do instrumento de mandato já juntado aos autos, com escritório profissional no endereço indicado em rodapé, local onde receberá as intimações de praxe

389-98, residente e domiciliada na Rua Ângelo Sampaio, nº 792, Bairro Água Verde, Curitiba/PR – CEP nº 80.120-250, representada por seu procurador que ora subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: KNOW HOW MARKETING CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, denominada simplesmente de PLAY MANAGEMENT & ENTERTAINMENT…

incluso, com escritório na cidade de São Bernardo do Campo/SP, na Rua Cândido Portinari, nº 132, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência para propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO BASEADO EM DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Com procedimento estabelecido pelo artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de Pierre Juan Blasco, francês, solteiro, artista plástico, residente na Comarca de…

pagamento da ____, e reiteradamente solicitou a entrega da compra, através de telefonemas e e-mail´s, como se infere nos documentos anexados a exordial. Deve-se frisar que a autora já havia comunicado aos seus clientes quanto à prestação do novo serviço, sendo que já havia a certeza do uso do equipamento. Preliminarmente Requer que o douto juiz observe o instituto da Tutela Antecipada, visto o constante dano que a autora sofre a cada instante que não possui o bem comprado, bem como,…

RESPONSABILIDADE PÓS CONTRATUAL Rosimeire Maria Silva Aluna do 5º Período de Direito na UNIFEMM RESUMO Pretende-se com este trabalho demonstrar a responsabilidade civil que surge após o cumprimento e a extinção do contrato, quando ocorrer violação por uma das partes, dos chamados deveres acessórios de conduta que ferem os Princípios de Boa-fé Objetiva de acordo com a doutrina brasileira. ABSTRACT This study aims to demonstrate the civil liability that arises after…

SEMANA 01 Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, aconcessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestaçãojurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de…

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Contábeis CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS CONTRATANTE: inserir nome e qualificação completa da empresa que contrata os serviços (CNPJ, inscrição estadual ou municipal, endereço da sede) e do seu sócio administrador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. CI, endereço residencial). CONTRATADA: inserir nome e qualificação completa da empresa de contabilidade (CNPJ, inscrição estadual ou municipal, endereço da…