Ação de anulação de negócio jurídico baseado em descumprimento de cláusula contratual cumulada com ação de indenização por perdas e danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVIL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

Carlos Ferreira Góes, brasileiro, divorciado, empresário, portador de cédula de identidade nº 12345 67 SSP/SP, CPF nº 123,456,789-10, residente e domiciliado na Rua das Flores, quadra 10, lote 01, bairro Primavera, na Comarca de São Bernardo do Campo/SP, através de sua bastante procuradora e advogada, infra-assinada, ut instrumento de mandato incluso, com escritório na cidade de São Bernardo do Campo/SP, na Rua Cândido Portinari, nº 132, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência para propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO BASEADO EM DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

Com procedimento estabelecido pelo artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de Pierre Juan Blasco, francês, solteiro, artista plástico, residente na Comarca de Campinas/SP, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

O requerente em 13 de fevereiro de 2011, através de Instrumento Particular, celebrou com o requerido, que atua profissionalmente como artista plástico possuindo taxativamente renome internacional, contrato por meio do qual o mesmo se comprometeu a pintar pessoalmente 02 (dois) quadros com temática campestre para expor na mansão que o requerente adquiriu recentemente, estipulado um prazo de 01 (um) ano para a entrega da coisa. Para esse serviço fora acertado valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) sendo que 100.000,00 (cem mil reais) lhes fora dado como princípio de pagamento na data de assinatura do compromisso supra citado.
O fato é que, esgotado o prazo estabelecido por cláusula contratual, fora entregue ao requerente, como acertado, as duas telas de motivo alusivo, o que viria a cessar a obrigação estabelecida. Mas, para a surpresa de Carlos, as telas não foram pintadas por Pierre, como haviam acordado, e sim por Jacques Fontes Olliver,