Contrato

SENAI/SC – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 1ª Fase - Técnico em Edificações – Turma N2 Professor: Jadenir Valter Cristóvão Problemas referente á contratos. Trabalho realizado pelos a j f f f Palhoça, 22 de Abril de 2013 Resumo Tratamos nesse trabalho, problemas mais comuns referente á contratos. O não cumprimento ou violação do contrato pode acarretar a extinção ou retenção do mesmo. Como penalidade da violação contratual ou descumprimento das clausulas pode ocorrer multas, advertências ou suspenções. Nos aprofundaremos no assunto no decorrer do trabalho. Sumário * Resumo:................................................................................................ 01 * Sumário:................................................................................................ 02 * Introdução:............................................................................................ 03 * Desenvolvimento:................................................................................. 04 1. Retenção Contratual:....................................................................... 04 2. Extinção Contratual:........................................................................ 04 3. Violação do Contrato:...................................................................... 05 4. Aditivo:............................................................................................. 05 5. Descumprimento…

responsabilidade contratual sempre foi um assunto tratado pelo nosso legislador na matéria relativa ao inadimplemento das obrigações. Ao descumprir uma obrigação estabelecida em um contrato sabe-se que poderá incidir os efeitos do inadimplemento, mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras. "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado", nos diz o…

obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento – obrigações – efeitos. Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de Inadimplemento – 3. Do Inadimplemento Involuntário – 4. Distinção da culpa nos contratos onerosos e benéficos – 5. Algumas considerações sobre os efeitos gerados pelo inadimplemento – 6. Considerações…

A responsabilização contratual da promitente vendedora nos contratos de construção civil, sob o aspecto do direito comparado Charlei Gomes de Souza Miranda Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis sob o enfoque do cumprimento dos deveres pela Promitente Vendedora, Construtoras, enfatizando a natureza de consumo do pacto entre os celebrantes.…

infra-assinados (DOC. 01), vem, perante esse douto juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao pedido de RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E PERDAS E DANOS, que em face de si apresenta EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, também qualificado nos presentes autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. 1. DA TEMPESTIVIDADE O mandado de citação devidamente cumprido foi juntado aos autos no dia 27/08/2013 (vinte e sete de agosto de dois mil e treze) estabelecendo-se como…

Equilíbrio contratual A inexistência de multa moratória simétrica entre consumidor e fornecedor, vista de ótica paralela, também se contrapõe ao princípio do equilíbrio contratual. É que não se conhece contrato de consumo em que a mora do consumidor não seja evento sujeito a multa moratória — que, nos termos do art. 52, § 2°, do CDC, não pode superar 2% do valor da obrigação em atraso. No caso do contrato padrão da ré, a previsão é de multa moratória de 2% mais juros moratórios de…

Banco Bradesco S.A Ref.: Declaração para Protesto de Títulos em Cobrança Autorizamos esse Banco a remeter para protesto os títulos vencidos colocados em cobrança simples/contratual nessa Instituição Financeira. Declaramos, sob as penas da Lei, ter, em nosso poder, a documentação que comprova a efetiva compra/venda/entrega das mercadorias e ou prestação de serviços, comprometendo-nos a exibí-la, a qualquer momento, caso seja exigida,…

ainda mais em relação do descumprimento, o qual o prejuízo acabava sendo o fim do acordo de vontades. O novo Código possibilitou que essa regra não precisa ser seguida de forma taxativa, e sim veda a extinção de contrato pelo fato de descumprimento, além disso, se exige que a parte devedora tenha agido até o instante do inadimplemento com boa-fé e a partir disso que o contrato atinja sua função social. Adimplemento Substancial A teoria do adimplemento substancial foi elaborada a…

http://ww3.lfg.com.br/artigos/Blog/servicos%20publicos_alexandre.pdf SOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização – privatização, concessões, terceirizações e regulação. 4ªed. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2001 Contrato de Concessão 1) NATUREZA JURÍDICA DA CONCESSÃO. A respeito, a doutrina tem se dividido em cinco teorias. Todas elas buscam fixar a natureza jurídica da concessão, conforme informa José Cretella Júnior em estudo sistematizado sobre a matéria (Curso de Direito…

inadimplemento nada mais é, neste prisma, do que o descumprimento da obrigação, seja pelo credor ou pelo devedor. É importante trazer a lume a hipótese de inadimplemento involuntário, no qual devedor é inadimplente devido a fatores externos à sua vontade, quando o descumprimento obrigacional se dá em razão de caso fortuito ou força maior - o devedor fica impossibilitado de cumprir devidamente a obrigação. Feitas tais considerações, podemos estabelecer a diferenciação entre as espécies…