Descrição Stj

revisional? Ainda vale a pena? SIm. Vale a pena. Por várias razões. A primeira delas é que todos os contratos de financiamento (Alienação Fiduciária - CDC ou ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING), possuem cláusulas abusivas, em que os Tribunais (TJ e STJ) já consideraram abusivas em inúmeras decisões, principalmente em relação a cobrança de TAC - Taxa de Abertura de Crédito, Despesas com terceiros, taxa de registro, boleto bancário, taxa de retorno, cumulação da cobrança de comissão de…

partes legítimas, no qual o Agravante demonstra ter interesse processual, não havendo como se afastar no caso a aplicação do princípio dispositivo. Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso. SÉRGIO SHIMURA Desembargador Relator 1. Descrição do caso 2. Decisão de 1º grau 3. Órgão julgador 4. Razões de reforma ou manutenção de decisão Pauta de: 18/06/2010 Julgado em : 28/06/2010 Ap 2001.38.00.022675-3 / MG Relator: Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES…

nervo tibial da autora. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Imperícia que salta aos olhos até da pessoa comum. Prescinde-se de conhecimento especializado para apreender da leitura clara da bula do medicamento a descrição que o Benzetacil® ou benzilpenicilina benzatina é um antibiótico utilizado para tratar infecções, com aplicação intramuscular, preferencialmente profunda, com advertência ao profissional da área da saúde do cuidado de não…

decorreriam da ausência de padrões e da subjetividade ilimitada na sua aplicação. Mais ainda, busca a justiça igualitária como meta maior, adequando os dispositivos legais aos princípios constitucionais sensíveis que os regem, não permitindo a descrição como infrações penais de condutas inofensivas ou de manifestações livres a que todos têm direito, mediante rígido controle de compatibilidade vertical entre a norma incriminadora e princípios como o da dignidade humana. 1.2. Da função…

distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o 5 outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários. Cita-se sobre o mesmo entendimento o julgado do STJ, conforme: Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da…

outro. Tendo em vista o propósito curativo, destina-se a debelar o desvio psiquiátrico acometido ao inimputável, que era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (STJ,HC 108517/SP.el.Min.Arnaldo Esteves Lima, 5ªT.Dje 20/10/2008. A finalidade da medida de segurança seria a adequada reintegração social de um indivíduo considerado perigoso para a própria sociedade. (Freitas, 2015). Pressupostos a serem…

Pedido 1. Anulação do processo 2. Absolvição 3. dosimetria da pena e regime 4. PRD ou SURI 5. recorrer em liberdade 6. sem ou mínimo valor reparação civil CPP, art. 564 CPP, art. 386 CP, art. 59 e 68, 33 (S. 718, 719 STF) (S. 440, 444 STJ) CP, art. 44 e 77 CPP, art. 387, §ú e IV Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília Autos n. ... (5 linhas) peticionário, já qualificado nos autos da ação penal em…

justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão e, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado. Brasília (DF), 18 de maio de 2006(Data do Julgamento). MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora” Fonte http://www.direitonet.com.br/jurisprudencia/exibir/75476/STJ-REsp-811690-RR-RECURSO-ESPECIAL-2006-0013155-4 “ Da condição, do Termo e do Encargo Decisão -4 “AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.367 - RJ (2006/0002536-3) RELATORA : MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA…

desembolso.( Súmula 43 do STJ e não ao do art.1º, § 2º, da Lei n.º 6.899/81.5). Via de conseqüência resta extinto o presente feito com fulcro no artigo 269, I do CPC. A Ré foi devidamente intimada desta decisão em 24/10/12 - EVENTO 25, porém até o momento não providenciou o pagamento da condenação imposta, que corresponde a R$ 903,55 (novecentos e três Reais e cinquenta e cinco centavos). Parte superior do formulário Dados básicos informados para cálculo Descrição do cálculo…

12:52, a requerente foi atropelada quando atravessa a rua, pelo condutor da moto Honda/CG 150 FAN ESI, placa NRO-5808, na qual transitava pela Rua Brilhante de fronte ao número 3265. Segundo relatório de acidente de trânsito, consta a seguinte descrição: PELA RUA BRILHANTE, NO SENTIDO NORTE/SUL, TRAFEGAVA O V1 (HONDA/FAN). DEFRONTE AO N( 3265, O V1 ATROPELOU A PEDESTRE ELIZABET NEVES DE ALMEIDA QUE INICIOU A TRAVESSIA DA VIA E RETORNOU. DO ACIDENTE RESULTOU EM DANOS MATERIAIS NOS…