Descriminalização Do Aborto

Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade esta reclamando sua descriminalização. Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem religiosa, que outra não poderia ter sido a escolha do legislador. Não havia como deixar de prestigiar a paz familiar e admitir o aborto quando a gravidez resultasse da prática do crime de estupro. Tal exceção visa a permitir que não integre

FICHA RESUMO/DESTAQUE DE OBRA CIENTÍFICA 1- NOME COMPLETO DOS AUTORES DO FICHAMENTO: 2- OBRA EM FICHAMENTO: A ANENCEFALIA E O CRIME DE ABORTO - EXCLUSÃO DE ILICITUDE VIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - UMA REAL POSSIBILIDADE NO BRASIL 3 – ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE Ler e analisar o artigo científico em questão, retirar os pontos principais e produzir um texto. 4- DESTACAR TRECHOS DO TEXTO 1. [...]”urge estabelecer a Lex e a doutrina (tradicional e contemporânea) na senda penal…

Introdução Ao longo do tempo e principalmente em fins do século XX, declinou a incidência do abortamento em sua forma espontânea, ao mesmo tempo em que a descriminalização do abortamento provocado era um dos problemas que maiores controvérsias provocavam em muitos países. Em lugar de abortamento, é comum o uso do termo aborto, que, a rigor, designa o próprio feto morto em conseqüência de sua expulsão do útero. Abortamento é a interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, ou seja

Conceito de aborto Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição do produto da concepção (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 24ª ed., 2006, p. 62). O aborto no Brasil é crime? SIM. O aborto no Brasil é crime, tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. Exceções em que o aborto não é crime no Brasil: O Código Penal, em seu art. 128, traz duas hipóteses em que o aborto é permitido: Inciso I: se não há…

RESUMO No presente trabalho apresentamos resultados de pesquisas realizadas sobre o aborto, para que se tenha um parâmetro do perfil das mulheres que fazem aborto no Brasil e apontamos os impactos que advém da tipificação dessa prática no Código Penal. O aborto deve ser tratado como problema de saúde pública, graças aos altos custos gerados pelas internações de mulheres por complicações após um procedimento abortivo amador e ao alto número de óbitos consequentes. É proposta uma…

Antecipação terapêutica do parto: Aborto / Anencefalia Palmas – TO 26/09/2013 1. Introdução É evidente que o aborto eternamente acarretará discussões acaloradas e inúmeras controvérsias diante de diferentes formas de pensamento. O que torna a situação mais plausível, a existência de uma possível vida ou o direito individual? Até quando a questão será discutida com opiniões envoltas a dogmas e credos? Quando a democracia

Em abril de 2012 ocorreu no STF o julgamento de uma ação proposta pela CNTS, que teve Marco Aurelio Mello como relator, o mesmo acatou a tese juridica de que não se trata de aborto, mas de antecipação do parto num caso específco que coloca em risco a saúde fisica e psiquica da gestante. Após longo julgamento, o STF decidiu por 8 votos a 2 que as mulheres tem o direito a interromper a gravidez do fet anencefalo. A maiorio dos ministros entende que a anencefelia inviabiliza a vida após os parto,

O aborto e o uso do corpo feminino na política: a campanha presidencial brasileira em 2010 e seus desdobramentos atuais* Tânia Mara Campos de Almeida; Lourdes Maria Bandeira Resumo O tema do aborto ocupou o segundo turno da última eleição presidencial no Brasil, que teve pela primeira vez uma candidata mulher. A partir dos discursos públicos, analisam-se as pressões sofridas pela e pelo candidata/o em enfrentar a descriminalização do aborto, os argumentos religiosos contra o aborto em…

adversários. • Conclusão: A disputa entre os “especialistas”. Os condicionantes políticos e econômicos do debate. Introdução O aborto é um tema polêmico e sua discussão atualmente ainda é concentrada no embate entre grupos bem específicos a favor e contrários a sua legalização.O presente trabalho é dividido em tese (a favor do aborto) e antítese (contrária ao aborto), sendo constituídos de análises imparciais das argumentações nas quais concluímos se os argumentos são falaciosos ou…

forma que a sociedade se depara com esses crimes, a criminalização do aborto seja natural ou provocado e a banalização da violência. Os movimentos feministas buscam alcançar objetivos tais como: uma reforma política, aumento na participação feminina na sociedade civil através da representação política, verdade no que diz respeito ao discurso político referente a retiradas de direitos das mulheres, a descriminalização do aborto, fim na perseguição e tortura contra as mulheres. Houve…