Descriminalização Crimes Contra Honra

ADVENTO DA LEI Nº 11.106 E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ADULTÉRIO. Narayanna Áurea Lopes Gomes Costa 1 Resumo Introduções de modificações no Código Penal. Advento da Lei nº 11.106/05. Revogação dos incisos VII e VIII do art. 107, artigos 217, 219, 220, 221, 222, inciso III do caput do artigo 226, § 3o do artigo 231 e artigo 240. Aspectos históricos e sociológicos marcantes a partir do adultério. Descriminalização do adultério. Diferença entre traição e adultério. Indenização por dano…

1937, com o advento e outorga da constituição do ESTADO NOVO, quando todas as publicações passaram a ser monitoradas pelo Estado, a fim de censurar a liberdade de manifestação do pensamento dos escritores e todos aqueles que pudessem se manifestar contra o regime em vigor. Em 1988, com a promulgação da constituição atual, foram garantidos a liberdade de livre manifestação do pensamento e a liberdade de crença religiosa, convicção filosófica e política, etc.…

PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRÍNSECOS AO PODER FAMILIAR E ÀS RELAÇÕES FAMILIARES VALORAÇÃO DO DANO MORAL AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS A MITIGAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA AO AGENTE PENITENCIÁRIO CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE ADESÃO O ELEMENTO SUBJETIVO…

Etapa 1 Passo 3 (Equipe) Analisando a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) após dois dias de debate, onde foi decidido por 8 votos a favor, e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime, podemos afirmar que apesar dessa aprovação, cabe a mulher decidir se deve ou não interromper a gestação. Porém, agora amparada por lei caso opte pela interrupção. Ao estado cabe o dever de informar e prestar apoio médico e psicológico à paciente antes

DE DIREITO Amanda Ribeiro da Costa DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Governador Valadares – MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para obtenção do grau de bacharel Faculdade Administrativas em Direito de e apresentada à Direito, Ciências da Econômicas Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Profª Ms.Beatriz Coelho Governador Valadares - MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para…

Maurício Cardoso Não se pode acusar de falta de talento literário o juiz leigo Luiz Henrique da Fonseca Zaidan, do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que virou notícia de jornal ao chamar de “solene corno” o autor de uma ação por danos morais contra o amante de sua mulher. Em seu projeto de sentença, prontamente homologado pelo juiz togado Paulo Mello Feijó, Zaidan recorre ao Código Civil e Processo Civil, nomeia a Constituição Federal, cita Flaubert e Machado de Assis, mas…

ante-projeto em maio deste ano. Confira abaixo os principais temas abordados pelos juristas: 28.05.2012 - Juristas propõem menos crimes eleitorais, mas com penas maiores 28.05.2012 - ‘Bullying’ pode virar crime com pena de até quatro anos de prisão 28.05.2012 - Descriminalização de drogas até limite de consumo pessoal é aprovada por juristas 25.05.2012 - Discriminação contra gênero, opção sexual e procedência regional poderão fazer parte do Código Penal 25.05.2012 -…

Judaísmo Já no século II se considerava a vida da mãe como mais sagrada que a do feto. Em 1969, o rabino David Feldman, ao prestar depoimento num processo instaurado em Nova Iorque, em que se debatia a inconstitucionalidade das leis desse Estado contra o aborto, afirmou que, do ponto de vista judaico, se o aborto não é desejável, também não é considerado um assassinato, e que em todos os casos é a saúde da mulher que prevalece tanto no que se refere ao equilíbrio físico como psíquico.…

deste trabalho é apontar a relevância do tema para o convívio social. A investigação do trabalho propiciará uma análise jurídica, social, ética e filosófica. Nele falaremos das generalidades, conceitos, e o que vem sendo discutido a respeito da descriminalização do aborto, mostrando suas divergências doutrinárias e posicionamentos, favoráveis ou não. Seremos operários a serviço da Lei e, mais que a maioria – por recebermos esse conhecimento específico e não podermos alegar no futuro…

isonômico -legislador - aplicador -particulares Crimes de Preconceito Leis criminais punem varias formas de preconceitos: Lei 7716/89 Pune o preconceito contra raça, cor, etnia, credo religioso, procedência nacional Lei 7853/89 Pune o preconceito contra os portadores de necessidades especiais: Lei 10741/03 Pune o preconceito contra idosos Leis trabalhistas punem o preconceito no ambiente de trabalho; Lei 9029/95 Pune discriminação contra mulher no ambiente de trabalho…