Descriminalização Do Aborto

enfermagem Michele Falcão vieira Resumo da Plataforma para Legalização do Aborto no Brasil Vitoria 2013 PLATAFORMA PARA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL No contexto das eleições gerais brasileiras de 2010, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto apresenta para debate propostas para a legalização do aborto no Brasil. Nosso intuito é reverter o processo de denúncias, humilhações e ações…

aprofundar conhecimentos científicos e religiosos sobre a anencefalia e o aborto do feto anencéfalo, tema este que está entre os mais discutidos nos últimos tempos. Cientistas alegam que um feto anencéfalo é incompatível com a vida e incapaz de sentir dores, já religiosos afirmam que a vida se inicia desde o momento da concepção e que um feto, com ou sem cérebro, deve ter seus direitos preservados. Palavras-chave: Anencefalia; Aborto; Religião. ABSTRACT This work aims to analyze…

A inconstitucionalidade do aborto A legislação vigente trata do aborto como sendo crime contra a vida humana, o código penal brasileiro vigente desde 1940 trata do tema em sua parte especial, no Titulo I – Dos Crimes contra a Pessoa, no capitulo I – Dos crimes contra a vida nos artigos 124 ao 128. Entende-se que a vida tem inicio a partir da fecundação, ou seja, desde o momento em que o espermatozóide fecunda o óvulo, porém para o direito penal a proteção da vida inicia-se após a nidação,

ABORTO NO BRASIL O aborto no Brasil é tipificado como "crime contra a vida" pelo Código Penal brasileiro, prevendo detenção de 1 a 10 anos, de acordo com a situação[1]. O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses: 1. quando não há outro meio para salvar a vida da mãe; 2. quando a gravidez resulta de estupro. Segundo juristas, a "não punição" não necessariamente deve ser interpretada como exceção à natureza criminosa do ato,…

encontro, realizado no bairro do Belém, também zona leste da capital paulista, reuniu mais de 2 mil fiéis. Outros líderes evangélicos reúnem-se em torno da candidatura do pastor Everaldo Dias Ferreira, do PSC. Abertamente contra a descriminalização do aborto e a união civil entre casais do mesmo sexo, o candidato é um árduo defensor da redução da maioridade penal. Embora figure nas pesquisas com algo entre 3% e 4% das intenções de voto. Para entender o papel desempenhado…

Aborto de Fetos Anencefálicos – Crime ou Direito Nosso Código Penal considera aborto a interrupção provocada do processo de gravidez, com a consequente eliminação da vida intrauterina. O bem jurídico tutelado é o direito à vida do feto, eis que nosso ordenamento jurídico põe a salvo os direitos do nascituro. Nos casos de aborto provocado pela gestante ou com o consentimento desta e nos casos de abortamento provocado por terceiros sem o consentimento da gestante, além do direito à vida…

Aborto não é questão de opinião Temos mais uma vítima do aborto ilegal no Brasil: Jandira, 25 anos, mãe de dois, foi levada a uma clínica de aborto clandestina e “desapareceu” por Clara Averbuck — publicado 22/09/2014 03h47, última modificação 23/09/2014 11h45 inShare1 sxc.hu Temos mais uma vítima do aborto ilegal no Brasil. Jandira, 25 anos, mãe de dois, foi levada a uma clínica de aborto clandestina e “desapareceu”. E é isso que acontece em um país que criminaliza a liberdade de…

ABORTO Um aborto ou interrupção da gravidez (ver terminologia) é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. Os métodos não médicos (uso de certas drogas, ervas, ou a inserção de objetos não…

Universidade Federal de meu estado não pude alcançar - por falta de empenho meu, mesmo. Escrevo-lhe hoje para falar da angustia que sinto em meu coração ao ver o rumo que a minha pátria amada, como é cantada em nosso Hino Nacional, está tomando em relação ao aborto. Tenho por minhas convicções, que estou dirigindo a carta à pessoa certa, já que Vossa Excelência é a autoridade máxima de meu País, eleita de forma democraticamente, como fazem questão de ressaltar, por meus conterrâneos.…

ABORTO Uma publicação das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Guia para profissionais de comunicação Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Organizações responsáveis: Grupo Curumim, Ipas Brasil, CFEMEA Coordenação do Projeto: Paula Viana Assessoria: Nataly Queiroz Redação: Angela Freitas Revisão: Beatriz Galli, Evanize Sydow Colaboração: Maria José Rosado, Natalia Mori Diagramação: Alessandra Foelkel Versão desta publicação em PDF…