Desconto Indevido Cartão De Crédito

JOAQUINA DE TAL Réu: CARTÃO DE CRÉDITO XISTA S/A Intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, sob o nº. 112233, comparece a Autora para, na forma do art. 454, § 3º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer, no prazo fixado por Vossa Excelência, os presentes MEMORIAIS, onde há, nestes, apreciação ao quadro fático e probatório inserto na querela aforada contra CARTÃO DE CRÉDITO…

INSS/PRES Nº 33, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 - DOU DE 06/11/2008 Ver RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.302, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 - DOU DE 09/10/2008 Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.212, de 24/7/1991; Lei nº 8.213, de 24/7/1991; Lei nº 8.078, de 11/9/1990; Lei nº 10.820, de 17/12/2003; Lei nº 10.953,…

operacionais; Redução do uso indevido do benefício; garantindo a correta destinação do valor concedido ao colaborador Cartão personalizado com o nome do funcionário e empresa; Os pedidos são feitos pelo site www.cbss.com.br com total segurança e rapidez; Maior rede de aceitação do Brasil, aceito em mais de 220 mil estabelecimentos comerciais, e presente em mais de 4.500 municípios. Vantagens e benefícios para o usuário Segurança – possibilidade de cancelar o cartão em…

Correios, alguns dias depois, sem sua requisição, mas a titulo promocional e sem quaisquer ônus, um cartão de crédito. Sem interesse no tal produto, nem se quer o desbloqueou. Ocorre que a partir do recebimento do cartão, Sócrates passou a ter descontado em sua conta-corrente o valor de R$ 40,00 por mês e, após a consulta com sua gerente, descobriu que tratar-se de mensalidade referente ao cartão que recebera de presente. Informado, Sócrates requereu o estorno imediato dos valores junto…

compensatórios: São devidos em função de previsão contratual, a título de remuneração do crédito. Em geral, os juros contratuais são devidos nos contratos que envolvem outorga de crédito, como, por exemplo, contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial), contrato de cartão de crédito, financiamento em geral, etc... Os juros remuneratórios representam a quantia que deve ser paga ao credor, como remuneração do crédito concedido. Por isso são denominados juros…

Antônio Silva Souza, em setembro/2012, entrou nas Lojas Americanas S/A para comprar um microcomputador. Na oportunidade, lhe foi oferecido um cartão de crédito da própria loja, por meio do qual poderia parcelar sua compras sem juros e ainda, obter um desconto de dez por cento do valor da primeira compra. Animado com a hipótese, fez o cadastro para adesão ao dito cartão quando então foi informado que não poderia ter acesso ao “benefício” pois seu nome estava constando nos cadastros do…

05/11/2008 Recomendação de revogação de artigo pela RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.302, DE 27/08//2008 Alterado pela IN INSS/PRESS Nº 39, DE 18/06/2009 Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.212, de 24/7/1991; Lei nº 8.213, de 24/7/1991; Lei nº 8.078, de 11/9/1990; Lei nº 10.820, de 17/12/2003; Lei nº 10.953, de…

pelo Réu, nos termos e fundamentos a seguir aduzidos: Em que pese a respeitável peça de contestação, o Banco Réu, em nenhum momento afastou sua responsabilidade pelo debito negativo gerado erroneamente, bem como descontos do saldo na conta da requerente e nem sobre os protestos indevidos constante das fls 22. A limitada peça trata, apenas, de confundir este MM. Juízo no intuito de afastar o dano moral bem como a relação de consumo. Em que pese o desespero do Réu em tentar afastar o dano…

site “Nos na compra” pacote de aulas de auto-escola, para processo exame de primeira habilitação. O valor de R$ 370,00 ( trezentos e setenta reais) foi pago através de cartão de crédito, parcelado em seis vezes. 3. Após a compra a autora agendou suas aulas teóricas. O inicio das aulas se deu 4. Todas as faturas do cartão de crédito são pagas de forma correta e tempestiva, conforme comprovado nos inclusos demonstrativos de pagamento. 5. Ocorre que no dia 12 de janeiro de 2011 a autora…

Setembro/2012 928603351 R$ 4.999,00 58 R$ 156,07 O valor total de descontos indevidos na aposentadoria do autor é de R$ 156,07 (cento e cinquenta e seis reais e sete centavos), correspondente a um “suposto” empréstimo consignado realizado junto ao banco demandado. Todavia, tal contrato nunca foi realizado pela demandante. Insta salientar que no histórico de consignações da autora, é possível perceber que o empréstimo indevido tem previsão de 58 (cinquenta e oito) parcelas. Ou seja,…