Desconsideração Da Personalidade Jurídica Das Sociedades Empresarias

Gomes 1º C matutino - Desconsideração da personalidade Jurídica Tribunal de Justiça do Paraná Processo: 973149-3 Relator: Prester Mattar Órgão julgador: 6ª Câmara Cível Comarca: Londrina Data do julgamento: 22/10/2012 Decisão: Trata-se de agravo de instrumento interposto por Eduardo Fernando Toniol, contra decisão que, em sede de ação monitória proposta em face de Claudemir Euzébio dos Santos & Cia. Ltda, indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica, face o…

PROJETO DE PESQUISA A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A APLICABILIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA Este projeto de pesquisa se propõe a estudar discussão do tema pertinente à desconsideração da personalidade jurídica ou disregard doctrine, utilizada para superar a personalidade jurídica das sociedades empresárias, terá por escopo demonstrar de uma forma prática e objetiva

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA BENTO GONÇALVES, 29 DE MAIO DE 2014. INTRODUÇÃO A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade econômica. Contudo, em razão dos inúmeros abusos praticados por sócios inescrupulosos, que se utilizavam das pessoas jurídicas para a

EIRELI – (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Da Pesquisa Referente ao Assunto: Ao longo os anos, a ideia de sociedade unipessoal foi evoluindo, antes não sendo aceita a autonomia patrimonial do “sócio único” de uma empresa, hoje já existe, depois de várias modificações. E Lei 12.441/2011, instituiu a EIRELI, que passa a dar segurança para qualquer um que opte pela atividade empresarial individual, tendo em vista que tal decisão não mais implicará em colocar em risco todo…

caracterizava atividade empresária. O mercantilismo fortaleceu muito a economia do mundo após a época feudal ( período em que toda a economia basicamente agrícola tinha como principal moeda a terra alugando-a para plantio e recebendo parte da produção como remuneração pelo aluguel). Com isso surgiram novas classe sociais entre elas a Burguesia, onde a principal atividade era o comercio , essas classes atingiram importância significativa ganhando posições de destaque na sociedade e…

2012.007.00890.8-001 Exequente: Com. e Ind de Madeiras Xista Ltda Executada: Lojas Deltratriz de Ferragens Ltda Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, a sociedade empresária COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS XISTA LTDA, já qualificada na exordial da presente ação de execução, para requerer o que segue. A Exequente fora instada, em razão do despacho próximo passado, a manifestar-se acerca da…

Empresário Individual – Sociedades Limitadas – EIRELI Campina Grande, 2013 1. INTRODUÇÃO A recente mudança no Direito Empresarial brasileiro decorrida da lei n°12.441, de 11 de julho de 2011, na instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, reascendeu antiga discussão sobre o tão esperado novo instituto, suas características e responsabilidades. Todavia, ainda não são profundos os debates sobre a falência e consequentes

respondera atos da PJ com bens da pessoa física. art. 977 há impedimento entre conjuge que é quando for comunhão universal de bens, ou na separação obrigatória. 5 nome empresarial √ o nome empresarial acompanha o estabelecimento. √ atributo de personalidade é o meio do qual o empresário escreve a empresa √ firma individual = nome adotado pelo empresário no exercício de sua atividade, sendo composto por seu nome civil completo ou abreviado, acrescido ou não de designação de sua…

Silva SEMANA V 2012.1 Desconsideração da Personalidade Jurídica Código Civil – art. 50 1- Princípio da autonomia patrimonial Consagra a limitação da responsabilidade pessoal dos sócios – conforme o tipo societário utilizado – atuando como importante redutor do risco empresarial. 2- Cabe a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para coibir atos aparentemente lícitos. “... nos casos de aplicação da teoria da desconsideração não se está…

A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA CURITIBA 2012 A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA CURITIBA 2012 Título - A desconsideração inversa da pessoa jurídica / Fabrício Maschio Curitiba - 2012. 88 f.; 30 cm; il. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Centro Universitário Estácio, Campus - Alto a XV, Curso de Direito. 1. Direito Empresarial. 2. Direito do Consumidor. 3. Direito…