Descodificação Do Direito Civil

CÓDIGO CIVIL E O SURPREENDENTE TRATAMENTO DA ATIVIDADE DE RISCO1 Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito (BA), Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Escola da Magistratura da Bahia, do Curso JusPodivm (Salvador – Ba), do Instituto de Estudos Jurídicos Luiz Flávio Gomes (SP), Professor convidado dos Cursos de Extensão da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e da Pós-Graduação da UNIFACS, co-autor da obra “Novo Curso de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – SANTA RITA JULIANA MARINHO RIBEIRO LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS JOÃO PESSOA 2013 INTRODUÇÃO Sem a pretensão de esgotar o assunto, neste trabalho acadêmico, irá ser dada ênfase no fato de que a criminalização do uso de drogas não tem coibido a disseminação de seu uso. Ao contrário, a cada dia aumenta astronomicamente a quantidade de usuários e sua…

DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO CÉSAR FIÚZA Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da PUC/MG, da UFMG, da FUMEC e do IESP/MG. Professor colaborador na Universidade de Itaúna. DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 Belo Horizonte 2003 F565 Fiúza, César Direito civil: curso completo / César Fiúza. - 6. ed. rev., atual

dor da opressão e o peso da luta renhida pela sobrevivência sua e de sua prole. Alcançar o mesmo "status" da classe dominante não poderá ser o objeto da libertação dos que estão do lado oposto da vida . A luta deve ser pela igualdade de direitos, de acesso ao conhecimento e da capacidade de alcançar o mesmo nível intelectual, nas mesmas condições de acesso ao Bem comum. A questão pior para o oprimido é saber-se nessa condição e querer sair dela aliando-se ao opressor. Esta é uma

José Maia Melo, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto Resumo: O fenômeno da constitucionalização do processo civil resulta na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais pelas normas processuais e por todos os atores processuais. Na perspectiva das ondas renovatórias do processo, surgiram no Brasil os Juizados Especiais, inicialmente voltados para o deslinde de direitos disponíveis. Por conseguinte, após a criação dos Juizados Especiais Federais pela Lei 10.259/2001…

consideramos mais importantes as que se relacionam com o processo, com as características pessoais, com as condições físicas e o discurso semântico. No que respeita ao processo, do qual faz parte o emissor, a codificação, a mensagem, o meio, a descodificação, o receptor, o feedback e o ruído, podemos dizer que este último constitui a maior barreira de processo e pode ocorrer em qualquer ponto do mesmo. Isto acontece porque o ruído se interpõe tanto na transmissão como na recepção da…

nmb Resumo: História do Direito Civil Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 História do Direito Civil no Brasil: Para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade, precisamos pesquisar as razões históricas, ideológicas, políticas, econômicas e sociais que as impulsionaram ao longo dos tempos. - Brasil-Colônia: caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas - Ordenações do Reino de Portugal publicadas no ano de 1603. Regeram o ordenamento

Universidade de Aveiro CIBERCRIME DIREITO CONSTITUCIONAL 01/01/2013 2º ANO-Administração Pública Docente: Ana Filipa Magalhães Discentes: TP1: Johnn oliveira, nº 69563 Elias Ananias, nº69099 Paulo André Rodrigues, nº68828 José Pedro Teixeira, nº69874 Sílvio Louceiro, nº 60090 Índice Estrutura de Trabalho Introdução Objectivo 1-Conceito (cibercrime) 1.1-Definição Tipologia e Classificação de Cibercrime 2-Os Sujeitos

CAPÍTULO I CONTEÚDO DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO O direito civil é o conjunto de normas que regulam as relações entre as pessoas, naquilo que o Direito, considera como relevante e necessário para a regulação mínima das condutas. Este é o direito comum das pessoas. O sujeito “pessoa” que é o objeto do direito civil, não fica limitado apenas as pessoas naturais. As pessoas jurídicas e outros entes não personificados também praticam relações de direito civil, exemplo prático é o nascituro ainda

CODIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL INTRODUÇÃO O processo de codificação do direito privado é um movimento jurídico que surgiu no Ocidente logo no início do século XIX, tendo como ponto de partida o Código Francês, posteriormente renomeado como Código de Napoleão, de 1804, o qual surgiu essencialmente pela substituição do Estado Absoluto pelo Estado Liberal, próprio do liberalismo econômico que tem como antecedentes causais o Bill of Rights inglês de 1689, a…