Desabrigamento

juventude, *Família e Sucessões tais como: situação de abandono, adoção, adoção unilateral, cadastro de adoção, tutela, guarda, destituição do poder familiar, afastamento do agressor do lar, vitimização, abuso, disputa de guarda, abrigo, desabrigamento, suprimento de idade e/ou de consentimento para casamento, *Através de triagens seleciona os casos de competência do Poder Judiciário daquelas situações do âmbito das Políticas Públicas,utilizando-se dos instrumentos metodológicos…

ações pontuais e fragmentadas; (5) a fragilidade dos recursos humanos nos abrigos, tanto na quantidade como na sua qualificação; (6) como, também, a fragilidade das famílias, que se posicionam passivamente frente às ações que poderiam resultar no desabrigamento de seus filhos. De fato, para muitos casos, a passagem por uma instituição de abrigo não é temporária, sendo que muitas crianças e adolescentes ficam durante anos nestas instituições sem a possibilidade de estarem em famílias…

encontra-se em processo de implantação. Além dos recursos financeiros, implica ainda, na capacitação de técnicos, e estrutura necessária à execução do Programa; que vai do simples cadastramento da Família Acolhedora, à efetivação e acompanhamento do desabrigamento até o fim do processo de acolhimento. Em termo de estrutura organizacional a SETAS propôs uma metodologia de trabalho fundado na perspectiva de co-participação de todos os envolvidos no processo de acolhimento, respeitando as…

Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). Quem encaminha ou retira do abrigo Quem pode encaminhar ou retirar as crianças e adolescente da medida protetiva de abrigamento é o Juiz da Vara da Infância e da Juventude ou pelo Conselho Tutelar. O desabrigamento da criança e/ou do adolescente ocorrerá por determinação da autoridade competente. No artigo 93° do Estatuto da Criança e do Adolescente diz, que entidades que mantenham programa de abrigo, em caráter excepcional e de urgência,…

efetivar cada vez mais os direitos das crianças e adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente alterou sua legislação no que se refere à adoção. Essas alterações visam o direito a convivência familiar e comunitária, acelerando os processos de desabrigamento e reinserção na família biológica ou colocação na família substituta. Mesmo com todas essas mudanças ocorridas ainda há um grande numero de crianças em abrigos, esperando por uma adoção. Segundo Simões (2009, pg. 230) “Em…

corre-se o risco de promover efeitos paradoxais e contraditórios àquilo mesmo que se deseja alcançar. É o que acontece quando se deixa de exercer políticas fundamentais de apoio a famílias em situação de desamparo; quando se realizam abrigamentos e desabrigamentos abruptos; quando se registra ilegalmente uma criança como sendo filho biológico; quando se desconsidera os desejos e necessidades de postulantes a adoção, para citar apenas algumas ações movidas por uma apressada e…

custear financeiramente ações no sentido de promover a manutenção dos vínculos familiares. Este recurso poderia ser utilizado, por exemplo, para cobrir os gastos de visitas dos familiares ao abrigo e diversas iniciativas que incentivassem o desabrigamento. Este ponto nos leva a discutir outro fator de grande relevância neste eixo: com o passar do tempo, como fica o contato das crianças e dos adolescentes com as pessoas ligadas a eles fora do abrigo, sobretudo suas referências…

foi criada no ano de 2005, através de um decreto municipal, a Lei n°278/2005 em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) municipal11. O Abrigo Dona Laura Pinheiro Martins atende adolescentes a partir dos 13 anos até o seu desabrigamento. São jovens que sofreram algum tipo de violação de seus direitos e que encontram na instituição proteção. Todas as crianças e adolescentes dos Abrigos de Corumbá/MS estão matriculadas e estudando nas escolas da região, mas será…

entra pela criança e o adolescentes, a defensoria pública na maioria das vezes DFDEDDWHQGHQGRDIDPtOLD´ IRIS) 82 guia de orientações e a criação do PAEFI, hoje o enfoque é QDIDPtOLD´ (Irene) ³ No PAEFI nós temos uma equipe de abrigamento e desabrigamento, e fazem parte desta equipe uma assistente social e uma operadora social, que ficaram referenciadas, antigamente era composto por uma DVVLVWHQWHVRFLDOHXPSVLFyORJR´ Irene) Já Morfeu fala sobre o papel do Conselho Municipal da…

aplicada em caráter excepcional, é a colocação da criança em abrigo quando a situação de risco que impossibilite a sua manutenção na família natural. Poderão ser entidades governamentais ou não. Esta medida compreende desde o abrigamento até o desabrigamento da criança, ambos previamente deverão ser registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança. O dirigente da entidade é equiparado a um guardião;34 Colocação em família substituta: Esta também é uma medida adotada…