Desabrigamento

forma, o parágrafo único letra b coloca que uma dessas medidas é destituir o poder familiar, perda ou modificação da tutela e guarda. Este sentido, expresso pelo ECA, indica então que se o Conselheiro Tutelar encaminhar um caso que solicita o desabrigamento ( conforme o caso contato pelo conselheiro) isto, vai depender de o Juiz também aceitar. Se caso ele aceite, ele estará contribuindo na efetivação do trabalho do CT em zelar pelo direito à convivência familiar e comunitária. Não só…

de vínculos deve ser realizado desde o primeiro momento que a criança chega ao Acolhimento Institucional, por meio da preservação de sua história respeitando as particularidades do momento de vida de cada um, sempre com o objetivo de buscar o desabrigamento e o retorno à família de origem. 3.3 – A FRAGILIDADE DOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SITUAÇÃO ÀS MÃES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE Vimos durante a pesquisa bibliográfica diferentes autores relatando à fragilidade dos…

adolescente pode se encontrar. São de extrema importância as alterações na lei de adoção, percebe-se a evolução que acontece em diversos momentos históricos, alcançando progressivamente a efetivação de direitos. As mudanças podem possibilitar o desabrigamento das crianças e adolescentes através da reinserção na família de origem ou a colocação em família substituta garantindo assim a convivência familiar e comunitária. Pois muitos deles são “esquecidos” nas instituições, a…

Polícia da Mulher Dessa forma, a ação de proteção das mulheres que correm risco de morte tem dois grandes momentos:  o do abrigamento, no qual a mulher é afastada do convívio com vizinhos, trabalho e, até mesmo com a família, etc; e  o do desabrigamento, onde ela vai retomar sua vida em sociedade, muitas vezes em lugares distantes, tendo, assim, que construir novos laços de amizade, solidariedade, convivência e trabalho. Esses dois processos envolvem grande complexidade e um…

maneira em que a população de rua venha ter maior interesse pelo desenvolvimento do crescimento humano e contribuir para seu auto-sustento na sociedade. 2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Conhecer a população de rua: razões para o desabrigamento, situação social, relações familiares, relação com trabalho; b) Apontar estratégias de intervenção social, através do trabalho como instrumento modificador para pessoas em situação de rua; c)…

A colocação de uma criança ou adolescente em família sob guarda só acontecerá por determinação judicial através do Juiz da Infância, responsável pela aplicação das medidas sócios-protetivas11. É o magistrado que determinará o abrigamento, o desabrigamento e a colocação em famílias acolhedoras por período de tempo pré-determinado. O abrigamento poderá ocorrer através de decisão Conselho Tutelar que deverá comunicar esta decisão as autoridades judiciárias em 48 horas. O tempo de…

profissionais contratados localmente. 75 4ª Etapa: (1) Hipótese de desabrigamento, realizada em equipe, retomando todo o trabalho realizado e critérios para o desligamento; (2) Preparação da criança para o retorno à família de origem ou encaminhamento para família substituta; (3) Conclusão do acompanhamento e definição das hipóteses de acompanhamento familiar nos casos de retorno para a família de origem; (4) Desabrigamento; (5) Relatórios finais; (6) Orientação feita com a…

crianças para adoção, até que conheceu a Luana. Apaixonou-se. Ela tinha Síndrome de Down e seu estado de saúde era muito ruim, pois não tinha os cuidados necessários no abrigo. Depois de um laudo médico, foi constatado que a Luana precisava do “desabrigamento”. A princípio, ela não podia ser adotada, porque sua situação jurídica ainda estava indefinida. A mãe biológica era irresponsável e não quis nenhum dos filhos. Quem ajudou a resolver o problema da Luana e permitiu que ela fosse…

2010 Jan 9 5 12 Fev 6 5 14 Março 6 7 10 14 Abril 6 6 10 15 Maio 6 7 10 16 Jun 6 7 10 16 Jul 6 7 10 Ago 4 6 11 Set 4 6 11 Out 5 11 11 Nov 6 6 13 Dez 9 6 13 Quadro de desabrigamento da Casa Lar Dorcas: Motivo Para família de origem Para família extensa Para adoção nacional Para adoção internacional Evasões/fugas Outros 2007 01 - 2008 04 01 01 2009 05 02 02 01 02 1º Sem 2010 01 01…

do Sistema Nacional de Defesa Civil, entretanto, por vários motivos, estes não vingaram (Sobral, 2000). No ano de 1966, no Estado do Rio de Janeiro, a ocorrência de inundações e deslizamentos de encostas que causaram 1.200 mortes e 46.000 desabrigamentos, levou o governo do então Estado da Guanabara à criar a Comissão Estadual de Defesa Civil pioneira no Brasil. Em 1967, com a elaboração da Constituição do Brasil, o governo passou a demonstrar interesse no assunto, estabelecendo…