Derivada Integral Civil

EIREILI – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada A EIRELI deve observar as normas gerais que tratam das sociedades empresárias (arts. 966/1.195, CC), além dos quatro requisitos específicos estabelecidos pelo novo art. 980-A do Código Civil: a) possui apenas um sócio, que detém a totalidade do capital social; b) o capital social deve ser integralizado na instituição da empresa e no montante equivalente a pelo menos 100 salários mínimos; c) a…

destinado ao meio ambiente, como também no capítulo que trata os direitos e deveres individuais e coletivos. Exemplos de participação: audiências públicas, integração de órgãos colegiados como é o caso do COPAM em Minas Gerais, Ação Popular, Ação Civil Pública, etc. Princípio da Precaução Estabelece a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causaram reações adversas, já que nem sempre a ciência pode oferecer à sociedade respostas…

divisão na forma prevista no TPC, do saldo resultante da redução do percentual destinado ao(s) terceiro(s) na comissão. 2.2 Concluídas cada uma das negociações em que os CONTRATANTES tenham atuado conjuntamente, a parte que receber a comissão integral devida prestará conta e pagará à outra, na sede da 1ª CONTRATANTE, até o segundo dia útil após o seu recebimento, conforme os percentuais previstos na TPC em vigor. 2.3 Para efeito de remuneração a 2ª CONTRATANTE adota a classificação…

do ex-companheiro. 1. Preliminarmente: A aquisição da propriedade do imóvel. As maneiras consagradas para a aquisição da propriedade podem ser classificadas de diversos modos. A partir da causa da aquisição, ou precedência, pode-se classificar em derivada ou originária. A primeira resulta de uma relação negocial, na qual há a transferência do domínio do imóvel em razão da vontade manifestada, como ocorre na tradição. Já a aquisição originária, dar-se-á quando não houver transmissão…

presente artigo tem por escopo analisar a teoria do ato ilícito, desde sua origem, conceito, elementos, até os efeitos que produz. Inicialmente, é preciso desenvolver o conceito de ilícito, que é aplicado em todos os ramos do direito, mas no direito civil assume um papel diverso. A disciplina do ato ilícito assume grande relevância, pois visa a proteger a vítima, aqueles que sofrem o reflexo de uma conduta contrária ao ordenamento jurídico, que infringe direta e imediatamente um preceito…

vida acadêmica do estudante. E uma boa formação em Física, em nível universitário, requer o uso da linguagem matemática, desde os conceitos mais elementares de álgebra linear e vetorial, de trigonometria, até noções básicas de Cálculo Diferencial e Integral. Se os estudantes que ingressam na Universidade têm deficiências em Matemática, é hora de vencê-las. Muitas destas deficiências são decorrentes de um ensino compartimentado, no nível médio, com os tópicos sendo ensinados de modo…

Águas Dec. nº 24.643/96 Lei nº 9.433/96 Lei nº 9.984/00 Industrial Lei Municipal de Zoneamento Regulamentação infra-legal: - Decretos - Resoluções CONAMA Fonte: Moraes (2004) Desrespeito cria as infrações ao meio ambiente - civis: Lei nº 7.347/85; - administrativa e criminaris: Lei nº 9.605/98 2 3 4 Lei Federal nº 6.938/81 1. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras…

Ciências Contábeis: 8%; · Economia: 5%; · Propaganda/ Publicidade e Marketing: 3%; · Psicologia: 2%; · Direito: 2%; · Análise de Sistemas: 2%; · Tecnologia da Informação: 1%; · Comércio Exterior: 1%; · Outras: 2% passo 2 O engenheiro civil projeta e acompanha todas as etapas de uma construção e/ou reabilitação (reformas) . Deve estudar as características dos materiais, do solo, incidência do vento, destino (ou ocupação) da construção. Com base nesses dados, desenvolve…

Direito Civil II terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 09:51 1- Bibliografia César Fiuza Pablo Stolze Gaguiano Carlos Roberto Gonçalves Fábio Henrique Podestá 1- Avaliações: Prova 1 - 29/03 - 25 pontos Prova 2 - 26/04 - 25 pontos Prova 3 - 24/05 - 25 pontos Prova 4 - 07/06 - 25 pontos 2ª Chamada - 14/06 Página 1 de Direito Civil 2 Obrigação terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 09:58 Obrigação (Vocábulo) - Dever de Agir Obrigação (Expressão técnica) - Dever…

Claudete de Souza  TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO  Ausência de culpa do fornecedor  O importador  Solidariedade  Prazos para reclamação Responsabilidade Objetiva  Reparação integral    Dano material Dano moral 9º semestre RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC  Pelo fato:  do produto - art. 12  do serviço - art. 14   Pelo vício: do produto  de qualidade - art. 18  de quantidade art. 19 do serviço - art. 20 …