Derivada Integral Civil

Afonso da Silva (2000, p. 272): "O Código Penal e outras leis definiam crimes ou contravenções penais contra o meio ambiente. Todas essas leis foram revogadas pela Lei nº 9.605, de 12.2.1998, que dispôs sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa lei separou os crimes segundo os objetos de tutela, assim: crimes contra a fauna (arts. 29-37), crimes contra a flora (arts. 38-53), poluição e outros crimes (arts. 54-61) e crimes…

B837EB Herick Wenderson Oliveira de Souza B7955A3 Jaqueline Gomes Moreira B814ED9 Lohana Alves Brandão B7099I4 Luis Henrique Ribeiro de Souza B646101 Matheus Barbosa Martins B8042I6 Ramon Gonçalves da Silva B47DDG1 ENGENHARIA CIVIL Orientador: Prof. Msc. Adriano Fonseca Goiânia - Go Maio – 2013 Sumário Introdução 5 Leonhard Euler 6 Grande Feito 7 Obras 9 Euler e os outros matemáticos 13 Paulo freire 15 Primeiros trabalhos 16 Obras 17 Albert…

ci­tado por Garschagen (2006), podemos listar pelo me­nos 3 tipos de plágio: Integral o “engano” citado acima... Parcial que ocorre quando o trabalho é um “mosaico” formado por cópias de parágrafos e frases de autores diversos, sem mencionar suas obras Conceitual a utilização da idéia do autor escrevendo de outra forma, porém, novamente, sem citar a fonte original veja o que diz a lei Código Civil Art. 524 “a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar…

decisões judiciais, bem como das informações de uso comum (calendário, agenda, cadastro, legenda), dentre outros. 3-) Diferencie obra originária de obra derivada. Autoria das obras intelectuais: Titularidade originária: “é a qualidade jurídica atribuída àquele que é o criador de uma obra estética” (Roberto Senise Lisboa) Titularidade derivada: “é a qualidade jurídica atribuída àquele que percebe direitos autorais de obra elaborada por outrem” (Roberto Senise Lisboa). É…

Responsabilidade Civil Prof. Giovana Polarini polarini@hotmail.com Introdução à Responsabilidade Civil - aula 1 (24/02) 1. Parte Geral: I. Das Pessoas (natural e jurídica); II. Dos Bens; III. Fato Jurídico -> negócio. 2. Parte Especial: I. Direito das Obrigações; II. Direito de Empresa; III. Direito das Coisas (Reais); IV. Direito de Família; V. Direito das Sucessões. A Responsabilidade Civil está localizada na Parte Geral do Código Civil, a partir do art. 186 (atos…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2005 Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte

igualdade de condições, não se alterando com o advento da ruptura do relacionamento, seja o casamento ou união estável. 2- ESPÉCIES DE GUARDA 2.1 Guarda Unilateral Compreende-se por guarda unilateral, segundo dispõe o § 1º do art. 1583 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, “a atribuída a um só dos genitores ou alguém que os substitua.” Essa tem sido a forma mais comum, um dos cônjuges, ou alguém que o substitua, tem a guarda, enquanto o outro tem,…

editoraerica.com.br/detalhes.asp?cod=7686 Concreto armado, eu te amo, volume 1 / Manoel Henrique Campos Botelho. São Paulo : Blucher, 2013. 525p. 624.012.45 B748 7.ed. rev. v.1 Este livro foi desenvolvido para estudantes de engenharia civil, arquitetura, tecnólogos e profissionais da construção em geral. Trata-se de um ABC explicativo, didático e prático no mundo do concreto armado e tem aplicação prática atuante em construções de até 4 andares, ou seja, praticamente 90%…

preceitos normativos editados pelo constituinte originário, o que desmistifica a ideia de que existe uma hierarquia entre as normas constitucionais originárias e derivadas. Portanto, a primeira vista, existe uma hierarquia estrutural de normas constitucionais originárias nem de normas constitucionais originárias e derivadas ou entre normas derivadas. A hierarquia existente é apenas entre os poderes constituintes em razão da existência ou não de limitações ao poder de emendar a…

toda empresa necessita desse profissional. As profissões de Analista Fiscal, Assistente Contábil e Auxiliar de Escritório são vagas procuradas quase com a mesma quantidade de ofertas, sendo, 8,7%, 7,6%, 7,5% respectivamente.A profissão de Engenharia Civil teve uma procura de 6, 52% das vagas pesquisadas. Por últimos, a profissão de Auxiliar de Departamento Pessoal com 5, 4% e a de Secretária com 4,24% das vagas oferecidas na jornal. Observe os dados no gráfico abaixo: A profissão…