Derivada Integral Civil

fonográficos, executantes etc). Em seu Artigo 5o dá a definição da publicação, transmissão ou emissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, reprodução, contratação, obra (em co-autoria, anônima, pseudônima, inédita, póstuma, originária, derivada, coletiva, audiovisual), fonograma, editor, produtor, radiodifusão, artistas intérpretes ou executantes. Em seu Artigo 6o, diz que “não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios as obras por…

(2004), no direito privado brasileiro, pois muitos dos princípios conservadores e obsoletos de nosso anterior Código Civil foram por ela reformados. Muitos diplomas legais foram sendo reformados no curso do século XX : código penal, legislação trabalhista, código de processo civil, um universo de legislação fora dos códigos e finalmente, digno de nota especial, o código civil de 2002, que substitui o código de 1916. Nossa história constitucional, segundo Silvio Salvo…

CÁLCULO I Arquimedes (287-212 A.C.) NOTAS DE AULA ERON SALVADOR–BA 2010 APRESENTAÇÃO Este material é parte de uma introdução ao Cálculo Diferencial e Integral que é o nome dado ao conjunto de conteúdos matemáticos envolvendo Limites, Derivadas e Integrais. O Cálculo Diferencial e Integral foi desenvolvido por muitos matemáticos e cientistas ao longo dos séculos, mas as maiores e efetivas contribuições foram dadas por Isaac Newton e Wilhelm Leibniz. Desde seu desenvolvimento

imóvel em garantia. 7. Considerando as alterações relativas ao processo de execução trazidas pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, pergunta-se: a) A aplicam-se os artigos 738 e 739-A do Código de Processo Civil nos processos de executivo-fiscais? O Código de Processo Civil é aplicado no processo tributário de forma subsidiária, na parte que houver omissão e que não for inompatível com as leis tributárias. Segue o critério da especialidade. b) Na execução fiscal, ao…

fornecedor, o que não se insere no âmbito de aplicação da mencionada regra específica na legislação consumerista; devem ser aplicadas as normas relativas à prescrição previstas no Código Civil; e questão antecede a vigência do Código Civil de 2002, devendo ser aplicado o prazo prescricional previsto no Código Civil de 1916. 5 - Uma revendedora de veículos ingressa com ação indenizatória por danos materiais derivados de defeito em suas linhas telefônicas, tornando inócuo o investimento…

sempre teve orgulho de declarar que o vidraceiro e sua mulher eram seus pais e cuidou para que nada lhes faltasse (eles preferiram continuar vivendo em sua modesta casa). Mais tarde, a celebridade conseguida graças ao seu trabalho sobre o Cálculo Integral permitiu-o de entrar no colégio das ciências em 1741 com 24 anos de idade. Dois anos mais tarde, ele publica O Tratado da Dinâmica. Onze anos depois, foi nomeado membro da Academia Francesa, de onde foi eleito secretário perpétuo em…

danificação permanente e irreparável de dados quando estes advierem por sua própria responsabilidade (não efetuação de backups, danos físicos em unidades de armazenamento, vírus); 6.1.6 Responsabilizar-se por qualquer infração legal, nos âmbitos civil, penal, autoral e todos os demais, que, eventualmente, venha a ser cometida com a utilização do software contratado; 6.1.7 Não copiar, traduzir, adaptar, separar ou desmontar, modificar ou de qualquer forma, reverter a…

homossexuais, deve ser visto com olhar voltado aos direitos fundamentais e de personalidade (p. 69). Enquanto os direitos fundamentais possuem caráter de liberdade, fraternidade os de personalidade tem caráter mais restrito dotados de proteção civil (p. 69). Pressupõe-se abstenção de Estado quanto a liberdade e ação positiva nos direitos sociais (p. 70) Junta-se a esses direitos, o direito à vida, a igualdade física e ao próprio corpo (p. 72). Esses direitos e os demais que…

dos danos, de modo que se impõe a restitutio in integrum, com a recomposição integral dos danos sofridos pelo consumidor, atingido por ato ou fato de responsabilidade do fornecedor. Deste modo, não são apenas garantidos os direitos patrimoniais do consumidor, mas toda sorte de direitos, notadamente os previstos neste artigo, como os morais, intelectuais, dentre outros. No mesmo sentido, o caput do art. 927 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a…

prazo. g. Custos empresariais. h. Leis 11.638/07 e 11.941/2009 – sobre as Demonstrações Financeiras. 5. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a. Decreto Lei nº 200 – Organização da Administração Federal. b. Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. c. Lei nº 8.666 – Normas Gerais sobre compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. d. Noções de…