Deputado Federal Alfredo Rodrigues Apresentou Projeto De

MEMORIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DEPUTADO PONTES NETO 13ª LEGISLATURA 1951 – 1954 Fortaleza – Ceará Edições INESP Reimpressão 1ª Edição 2009 Copyright: © 2009 by INESP Coordenação: Osmar Maia Diógenes Pesquisa: Maria Salete Leite Pinheiro e Venúsia Andrade Ribeiro Projeto Gráfico e Diagramação: Maria Teresa Moraes Ribeiro Diógenes Projeto Gráfico de Capa: José Mário Giffoni Barros Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Permitida a…

MARIZA CORRÊA Raimundo Nina Rodrigues e a “garantia da ordem social” MARIZA CORRÊA é pesquisadora do CNPq e da Fapesp junto ao Pagu/Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp e professora na área de Gênero no Doutorado em Ciências Sociais da Unicamp. N ina Rodrigues foi alçado à condição de ícone histórico dos estudos so- bre o negro no Brasil primeiro por seus autoproclamados discípulos, a maioria médicos, também os responsáveis pela publicação póstuma de muitos de seus…

com a Proclamação da República, a partir de 1889, com a concessão de autonomia às antigas províncias então elevadas à categoria de Estado. Alguns estados foram criados posteriormente como o Acre (1903), o Amapá, Rodônia e Roraima (1943), o Distrito Federal (1960), o Mato Grosso do Sul (1977) e o Tocantins (1988). A idéia federativa surgiu no período da luta pela independência, sendo edificada durante o Império e corroborada com a Constituição de 1891. Desde então, considera-se como…

O ATUAL CPC O atual Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano. * | História Antecedentes Clóvis Beviláqua, autor do projeto do Código Civil de 1916. Nascimento- nasceu no dia 4 de outubro de 1859, nasceu em Viçosa do Ceara- CE Morte- morreu em 26 julho de 1944 aos 84 anos no Rio de Janeiro Nacionalidade- Brasileiro Conjuge- Amelia de Freitas…

DO BOTICÁRIO AO FARMACÊUTICO: O ENSINO DE FARMÁCIA NA BAHIA, DE 1815 A 1949 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE FARMÁCIA Reitor Naomar Monteiro de Almeida Filho Diretora Maria Spínola Miranda Vice-Reitor Francisco José Gomes Mesquita Vice-Diretora Fernanda W. Lima. EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Comissão Organizadora Profº Antonio Nascimento Piton Profº Fernando Trindade Rêgo Profª. Maria Spínola Miranda Diretora Flávia Goullart…

século vinte: a tramitação da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no Congresso Nacional. Contemplando dez anos de debates parlamentares, localizados entre a apresentação do Anteprojeto da Comissão Mariani (1948) e o primeiro substitutivo do deputado Carlos Lacerda (1958), o texto discute as mudanças no jogo político que levaram a legislação citada a passar da completa paralisia institucional à situação de maior vivacidade, na legislatura de 1959 a 1963, quando foi finalmente…

(palenques), terras de pretos: Identidades em construção José Reinaldo Miranda de Sousa CEU- Jambeiro, São Paulo, BR. Resumo Neste artigo, discorremos sobre os territórios negros, comunidades dos quilombolas, no Brasil, visto que a Constituição Federal de 1988, no artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, reconheceu o direito dessas comunidades à propriedade de suas terras. Sabemos que esses territórios também se formaram em outras regiões da América, como…

renda, tais como o de indústria e profissões, o predial e outros.” ( Honório Augusto Ribeiro). A posição de conceituados financistas chamou a atenção dos parlamentares. Ainda em 1879, uma comissão presidida pelo Visconde de Ouro Preto apresentou à Câmara de Deputados proposta de instituição do imposto sobre a renda: “Cobrar-se-ão 5% sobre a renda dos contribuintes, que não pagarem o imposto de subsídios, de vencimentos, ou de indústria e profissões. A arrecadação deste imposto…

inconstitucional por decisão definitiva do STF. No entanto o STF entende que tal artigo dispõe que compete privativamente ao Senado Federal dar publicidade a suspensão da execução, operada pelo STF, de lei declarada inconstitucional de todo ou em parte, por decisão definitiva do STF. b) Ocorreu mutação constitucional¿ para o Gilmar Mendes , o art. 52, X da Constituição Federal sofreu uma mutação constitucional. Segundo ele quando o STF julgar inconstitucional uma lei em controle difuso…

dos engenheiros. Até então, na classificação de Brito Filho, esses homens eram conhecidos como engenheiros "enciclopedistas", pela caracter’stica de aliarem conhecimento específico com cultura teórica universalista. O ex-presidente do Instituto, Alfredo Mário Savelli, lembra que "o desenvolvimento das lavouras cafeeiras propiciou a formação de poupanças que foram aplicadas, de forma impetuosa, num incipiente mas envolvente parque industrial, bem como no setor imobiliário, em escalada,…