Acordao

EM PARTE os pedidos formulados nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi proposta por VALDIR VICENTE PEREIRA, ora recorrido, nos termos da fundamentação de fls. 227/230. No arrazoado de fls. 233/237, a recorrente se insurge contra o reconhecimento de desvio funcional pelo Juízo a quo. Argui que, durante todo o contrato de trabalho, o reclamante exerceu as funções de ajudante de encanador, jamais as de motorista. Salienta que não há em seu quadro a função indicada pelo autor e que, caso este tenha prestado ajuda em tal tarefa, fez sem que a recorrente disso tivesse ciência. Prossegue, asseverando ser impossibilitada a equiparação, posto que inexiste identidade de empregador para o equiparando e para o paradigma. Acrescenta que o depoimento ofertado pela testemunha do reclamante, que o Juiz levou em consideração para firmar sua convicção, não consiste em prova idônea para demonstrar o desvio de função postulado pelo requerente. Irresigna-se, ainda, contra a prova emprestada mencionada nos fundamentos da sentença, vez que inexistiu concordância sua para a utilização, além de se referir à testemunha do processo. Como tese sucessiva, sustenta que, se o empregado exercia diversas tarefas, fazia nos limites do jus variandi. As contrarrazões do reclamante foram apresentadas, às fls. 239/242. Conquanto intimada, a COMPESA não apresentou contrariedade ao recurso, consoante certidão de fls. 243. Não se fez necessária a remessa dos autos ao Ministério Público do…

Processo Penal II Resenha Crítica “Prova Penal e Falsas Memórias” As provas testemunhais possuem significativo valor para o processo penal. É raro e difícil encontrar um processo que não tenha testemunhas. A prova testemunhal é o principal meio de prova acerca das espécies de prova, pois em excepcionais hipóteses é possível provar infrações com outros elementos de prova, sendo assim, a prova testemunhal é uma necessidade e nela reside seu fundamento. A autora de “Falsas…

Texto para as questões de 5 a 7 1 Poucos depoimentos eu tenho lido mais emocionantes que o artigo-reportagem de Oscar Niemeyer sobre sua experiência em Brasília. Para quem conhece apenas o arquiteto, 4 o artigo poderá passar por uma defesa em causa própria — o revide normal de um pai que sai de sua mansidão costumeira para ir brigar por um filho em quem querem bater. Mas, para 7 quem conhece o homem, o artigo assume proporções dramáticas. Pois Oscar é não só o avesso do…

demonstrar que o acusado praticou tal crime, nem mesmo que lá estava presente, no ambiente e momento exato. Nada de substancial fica de forma clara e comprovada pelo acusador, sendo que este se baseia em depoimentos os quais, se não são controversos, a cada novo pedido de comparecimento para depoimento informações inéditas são reveladas, ainda tendo o problema de um lapso temporal no depoimento do PM Paulo Giovani Barbosa, o qual anos depois afirma categoricamente o nome do acusado,…

DEPOIMENTO DO POLICIAL COMO ÚNICA PROVA PARA CONDENAÇÃO DO ACUSADO NO DIREITO PENAL (Universidade Paranaense – UNIPAR) Introdução: O depoimento do policial pode ser o único meio de prova para condenação do réu, no entanto existem algumas divergências doutrinarias e jurisprudenciais a respeito da condenação baseada apenas nesse tipo de prova. Objetivos: Demonstrar o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito do depoimento do policial como único meio de prova para a…

negado o direito de apelar em liberdade. A respeitável decisão de fls. 184 a 189 merece ser reformada, pelos seguintes motivos: DA AUTORIA DO CRIME DE TRAFICO Quanto a este quesito, nobres julgadores, muitas duvidas pairam, pois o único depoimento que condena a apelante do crime de trafico de entorpecentes é do policial XXXXXXXXXXXXXX (fls 14) e policial XXXXXXXXXXXXXX (fls 15) que afirmam em depoimentos idênticos, até as virgulas, terem abordado uma pessoa de nome…

jurídicas, culturais e econômicas da sociedade brasileira. Com os relatos obtidos na CPI pode-se concluir que a mulher brasileira já vinha quebrando alguns tabus, porém a igualdade entre os gêneros permanecia apenas na teoria. Os depoimentos prestados por mulheres na CPI de 77 reproduziam um discurso onde a mulher buscava a igualdade de direitos e deveres frente ao homem e a sociedade. As mulheres defenderam abertamente direitos como o planejamento familiar, o divórcio e o aborto, a…

de namoro dirigido, sobretudo, às roupas usadas por Ana, seu comportamento em público e ao seu contato com outros homens. Com o casamento, a convivência, chegada dos filhos e vivência de problemas comuns à vida familiar (educação dos filhos, questões financeiras dentre outras), o comportamento de Roberto passou a ser violento em relação à Ana. O comportamento controlador de Roberto se acirrou e as agressões verbais logo evoluíram para agressões físicas inicialmente tapas e depois socos,…

sob critérios rigorosos durante sua juventude e casamento, e agora está frágil no mundo moderno, por isto se encanta com qualquer frase chavão de galanteio barato, sorrisos falsos, elogios enganosos, segurando a primeira bengala maliciosa e desairosa, para elevar sua autoestima quando já percebe que não consegue dominar toda a sua capacidade. Esta bengala mambembe é uma forma de dizer ao mundo que "ESTÁ COM ALGUNS ANOS DE IDADE MAIS AINDA É MULHER, E DESEJÁVEL", assim ele lança o…

Provisória aos acusados, sob a fundamentação do reconhecimento judicial pela vítima e testemunhas ; fato esse que não se positivou no que diz respeito a vítima, que em seu depoimento às folhas 87 verso diz, “ Não reconheci os rostos deles” (grifo nosso), portanto, não ocorreu o reconhecimento dos acusados pela vítima, pessoa instável, desestruturada emocionalmente, que se atrapalhou no depoimento judicial, acabou mentindo quando diz : “ os acusados foram colocados em uma sala para que…