Denominação Pessoa Juridica

reunião de cinco elementos: Capacidade jurídica, ou seja, assegurar o exercício da atividade de empresários aos plenamente capazes; Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa, onde no Art. 972 do Código civil impõe uma condição, isto é, poderão fazê-lo se não forem legalmente impedidos. Efetivo exercício profissional da empresa, pois mesmo capaz não impedida e, regularmente matriculada no Registro Público de empresas (juntas comerciais), a pessoa natural somente será…

Segundo Acham Júnior e Marion (2010), o novo código civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. As sociedades podem também ser definidas como um grupo de pessoas que se juntam e se esforçam para o mesmo fim. TIPOS DE SOCIEDADES Sociedades empresárias ou, simplesmente, empresas, regidas pelo Novo Código Civil (NCC). A empresa para ser iniciada deve inscrever-se no registro Público de…

.......................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 Empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios ..........................................4 2.2 Empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio – EIRELI.......................4 2.3 Diferenças entre Empresas ..................................................................................6 2.4 Exigências…

NOME EMPRESARIAL : Huginho & Luizinho Comércio Ltda. TÍTULO DO ESTABELECIMENTO: Loja do Luizinho MARCA DO PRODUTO: Hugo’s Luz II - NOME EMPRESARIAL O nome empresarial é o elemento de identificação do empresário, tanto pessoa física (empresário individual) como pessoa jurídica (sociedade empresária). Para o registro do empresário na Junta Comercial, necessária se faz a adoção de um nome empresarial. Como estudamos anteriormente, o nome empresarial não se confunde com o título do…

aliados? Existem várias alternativas jurídicas para abrir uma sociedade com diferentes tipos de sócios dentro da legislação sobre o assunto, agora modificados pelo Novo Código Civil. Pessoa Física ou Jurídica. A legislação brasileira distingue as pessoas físicas das pessoas jurídicas. Pessoa Física. É o indivíduo pessoa individual com seus direitos e obrigações perante o Estado. Pessoa Jurídica. É a associação de duas ou mais pessoas em uma entidade com seus direitos…

SOCIEDADES Curitiba, 31 de março de 2014 Sociedade anônima Chama-se sociedade anônima ou também companhia a pessoa jurídica de direito privado que tem seu capital dividido por ações. Seus integrantes são chamados acionistas (devendo haver sempre dois ou mais para que haja a sociedade anônima), e sua natureza é eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica explorada. É no artigo 1º da Lei 6.404/76 que encontraremos os elementos

Limitada. Introdução - A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de 2002, quais sendo a inclusão da EIRELI como espécie de gênero das pessoas jurídicas de direito privado, ao adicionar o inciso IV ao artigo 44, regulamentou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ao acrescentar o artigo 980-A e alterou ainda o parágrafo único do artigo 1033, vedando que a sociedade na…

passando a ser chamado pelo termo Sociedades Limitada, que pode ser empresária ou simples. Nesse tipo de pessoa jurídica, deve ser composta não menos que dois sócios, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital, pode sofrer procedimentos falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a palavra Limitada ou a…

As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa. d) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial. 02 -…

h/a .PERÍODO:7º EMENTA Noções e âmbito do Direito Empresarial- O Direito Empresarial como o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa – O comércio na antiguidade- O comércio na Idade Média como marco do antigo Direito Comercial- Período francês ou do Direito Comercial Objetivo- Período Italiano ou do Direito de Empresa- Perfis da empresa-…