Denominação E Forma Constituição

INSTRUMENTO CONTRATUAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Jose da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº , expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado nesta cidade de São Paulo/SP, sito a Rua , Bairro: , CEP, e Joao da Silva, brasileiro, casado, representante comercial, portador da Carteira de Identidade nº , expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado

Aula-tema 3 - Constituição, abertura e funcionamento de empresas São Paulo, 13 de Outubro de 2013 Introdução A constituição de empresas na atualidade é sem dúvidas, um procedimento infinitamente mais fácil e rápido se compararmos com a maneira primitiva como era feita até bem pouco tempo atrás, sendo a informática e o advento de novos mecanismos burocráticos os principais aspectos que proporcionaram esta significativa mudança. No mercado atual, onde

Comerciais - quando os seus fins são atos de mercancia. I.c. Caracteristicas 1.Constitui-se por contrato entre 2 ou mais pessoas; 2.Nasce com o registro dos atos constitutivos nas repartições; 3.Tem por nome uma firma (ou razão social) ou denominação; 4.Extingue-se, geralmente, por decisão dos sócios; 5.É uma Pj com personalidade distinta dos sócios; 6.Tem vida, direitos e patrimônio próprio; 7.É representada por quem o contrato ou o estatuto designar; 8.Quem comercializa é a sociedade

Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Aula tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas. Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. Nome empresarial é aquele sob o qual o…

Sociedade Não Personificada Embora estabeleça o Novo Código Civil que a personalidade jurídica da sociedade começa com o registro de seus atos constitutivos, possui dispositivos que regem o que denomina de sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga sociedade de fato) e sociedade por conta de participação. Portanto, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela

Atividade de Autodesenvolvimento (Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas.) Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. Objetivo Nome empresarial: É aquele sob o qual o empresário e…

pelos artigos 280 a 284 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A's), e pelos artigos 1.090 a 1.092 (Capítulo IV) do Código Civil/2002, conforme abordaremos no decorrer deste trabalho. Importante frisar que existindo mais de um diretor, todos responderão de forma solidária e ilimitada. O diretor destituído ou exonerado continua, durante 2 (dois) anos, responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração. Só pode ser destituído por deliberação de acionistas que representem, no…

Introdução O presente estudo propõe-se a analisar o atendimento ou não das solicitações dos sócios para constituição de uma sociedade limitada. Para tanto, as premissas objeto de estudo são: Sócios: 1 pessoa jurídica 2 pessoas naturais, sendo uma menor Capital social: R$ 10.000,00 Intenção: Integralização de capital mediante bens e parcelamento Prazo de duração indeterminado Denominação XPTO-05 Ltda Administração feita por pessoa jurídica A Pessoa Jurídica criada não pode…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1967 (Vide Constituição artigo 14 e artigo 15) Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia às populações locais,para a criação de novos Municípios. Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.…

sociedade, deve haver o direito mais poder. Esse poder dado Estado ocorre por meio de uma transferência do “poder” e está explícito no parágrafo único do art.1º da Constituição Federal nos seguintes termos: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Se o poder conferido ao Estado de editar normas jurídicas advém da própria sociedade é porque essa sociedade identifica a necessidade dessa…