Direito Empresarial

UNIDADE V
_ I. AS SOCIEDADES COMERCIAIS
I.a. Conceito:
Sociedade é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas mutuamente se obrigam a combinar seus esforços e recursos para lograr fins comuns. (os fins de qualquer sociedade, seja ela de D. Civil ou D. Comercial, devem ser lícitos, possíveis e honestos). I.b. Segundo o objeto podem ser:
1. Civis - têm por objetoatos reputados não-comerciais, ainda que adotem uma firma.
(Ex: Associações profissionais, clubes cívicos, clubes sociais e esportivos,
Corporações, cooperativas, grupos ambientalistas, grupos culturais e religiosos, Instituições de benemerência, instituições políticas e Órgãos de defesa do consumidor)
2. Comerciais - quando os seus fins são atos de mercancia.
I.c. Caracteristicas
1.Constitui-se por contrato entre 2 ou mais pessoas;
2.Nasce com o registro dos atos constitutivos nas repartições;
3.Tem por nome uma firma (ou razão social) ou denominação;
4.Extingue-se, geralmente, por decisão dos sócios;
5.É uma Pj com personalidade distinta dos sócios;
6.Tem vida, direitos e patrimônio próprio;
7.É representada por quem o contrato ou o estatuto designar;
8.Quem comercializa é a sociedade e não os sócios;
9.Responde a sociedade ilimitadamente pelo seu passivo;
10.Pode modificar a sua estrutura (alteração no quadro de sócios ou mudança de tipo; extensão do objeto);
11.A formação do nome da sociedade e a responsabilidade dos sócios variam conforme o tipo de sociedade e são determinadoas por lei.
I. d. NOME
Quando o nome da PJ se destina ao exercício do comércio, diz-se firma ou denominação social.
•FIRMA - também conhecida por razão individual (quando se tratar de empresário invidual), ou por razão social (quando se tratar por sociedade comercial), é o nome sob o qual o comerciante
(PF ou PJ) exerce o comércio e assina os atos a ele referentes. E, representam o nome empresarial formado pelo nome patronímico ou parte desse nome.
•FIRMA - também conhecida por razão individual