Denominação E Forma Constituição

................... XVIII - Denominação Comum Brasileira (DCB) denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária; XIX - Denominação Comum Internacional (DCI) denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial de Saúde; XX - Medicamento Similar aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de…

dependentes de autorização oficial podem ainda ser lembradas as empresas de serviços aéreos, de telecomunicações e de radiodifusão, as sociedades de investimento e as companhias seguradoras e de capitalização. A autorização, nesses casos, representa uma forma de aferição da regularidade dessas empresas, e do atendimento das exigências legais destinadas ao resguardo do interesse publico. A regra, por conseguinte, é a livre criação e o livre funcionamento. As exceções correspondem a…

SOMENTE DESTAS !!!!! as fundações. as organizações religiosas; os partidos políticos. Sociedades : são duas: Não Personificadas: Constituídas de forma oral ou por documentos, SEM REGISTRO ou arquivamento dos atos constitutivos ; Personificadas: Devidamente constituídas e REGISTRADAS nos órgãos competentes, somente de forma escrita ; São soc. Não Personificadas : SOC. Comum ; SOC. Em conta de participação. SOC. Comum: Explora atividade econômica, sem registro,…

como acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do sector terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou ao comércio). Outra classificação igualmente possível para as empresas é de acordo com a sua constituição jurídica. Existem empresas individuais (que pertencem a uma única pessoa) e societárias (constituídas por várias pessoas). Neste último grupo, as sociedades, por sua vez, podem ser anônimas, de responsabilidade limitada e de economia social (as

Naiana M. Moreno e Silva IFTM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro moreno_naiana@hotmail.com Resumo: Com a vigência da Lei 10.406/02, as organizações religiosas foram enquadradas como associações; dessa forma, estas se viram obrigadas a ter seus estatutos modificados e parte de sua organização e gestão enquadrados como exige o art. 2.031 desta referida lei civil. Diante disso, adveio a Lei 10.825/03 estabelecendo as organizações religiosas como pessoas

embora uma grande parte de nossa sociedade não perceba, as características cotidianas atuais fazem com que o Direito Internacional Privado tenha cada vez mais importância nas relações jurídicas das pessoas, isto em razão da globalização, que, de forma marcante, causou a interação dos povos dos diversos países nas últimas décadas. Ainda, porque houve um aumento das relações individuais de caráter privado, sendo que estas, em muitas situações passaram a contar com a participação de…

Escolher uma resposta. a. abertura, registro, constituição e funcionamento. b. constituição, registro, abertura e funcionamento. c. registro, constituição, abertura e funcionamento. d. constituição, abertura, funcionamento e registro. e. abertura, constituição, registro e funcionamento. Resposta correta: constituição, registro, abertura e funcionamento. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser…

como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Empresarial. Professora: Leila Gueivara. Salvador 19/08/15 INTRODUÇÃO LTDA é um termo de natureza jurídica dada a Sociedade limitada que determinar a sua modalidade de forma de responsabilidade, que é a limitação desta ao capital social da sociedade, e este capital social deverá ser totalmente integralizado por todos os sócios. Ocorre na sociedade limitada a possibilidade de deformidade nas quantidades das…

CARACTERÍSTICAS DA S/A Lei: 6.404/76 Aspectos Gerais: Responsabilidade limitada Sociedade de capital Empresarial Capital representado por ações Subscrição pública Denominação Características: Natureza capitalista Essência empresarial: independente do objeto social (art. 2º parágrafo 1 da LSA); Identificação exclusiva por denominação (art. 1.160 do C.C. e artigo 3º da LSA); Responsabilidade limitada de sócios (art. 1º da LSA) EXERCÍCIO A respeito das companhias, responda…

sociedades de responsabilidade limitada sociedades de responsabilidade ilimitada sociedades de responsabilidade mista.  segundo a personificação: sociedades personificadas sociedades nãopersonificadas  segundo a forma do capital: - fixo - variável  segundo o regime de constituição e dissolução: - sociedade contratual - sociedade institucional  segundo a estrutura econômica: - sociedade de pessoas - sociedade de capital. II - Sociedade em Comum (CC, arts. 986/990) é sociedade não…