Denominaçoes Do Direito Empresarial

terá o capital divido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas". As sociedades anônimas podem ser de capital aberto ou capital fechado. É uma pessoa jurídica de direito privado, e será sempre de natureza eminentemente mercantil, qualquer que seja seu objeto, conforme preconiza o art. 2º, § 1º, da Lei 6.404/76. A constituição da sociedade anônima é diferente, conforme seja aberta ou fechada, sendo…

* Por que o Direito Comercial vem sendo definido de diferentes Maneiras? * Porque ora é visto como um Direito de Classe, isto é do Comerciante, ora como um Direito que regula as relações jurídicas baseadas na pratica dos atos da mercancia ora como um Direito das Empresas * Comércio * Direito Comercial/Empresarial pode ser entendido como: * O Direito do Comerciante; ou * O Direito que regula os atos de comércio, ou ainda * Direito das Empresas * É a prática…

do nome da empresa é apostar em algo que esteja diretamente ligado ao seu ramo empresarial e de acordo com o código civil. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende mostrar uma visão geral sobre o nome empresarial, suas espécies, diferenças, identificar sua importância, modo de composição e outros elementos que se destinam ao exercício da atividade empresarial. Nome empresarial é a firma ou a denominação adotada, para o exercício de empresa,…

Licenciatura em Direito A relevância dos sinais distintivos na empresa Novembro de 2011 Licenciatura em Direito A relevância dos sinais distintivos na empresa Novembro de 2011 Siglas CPI – Código da propriedade Industrial ss. - seguintes pp. - páginas p. - página art. - Artigo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial Vol. - Volume Ob. Cit – obra citada As referências legais, sem indicação do diploma, reportam-se ao Código da…

EXERCÍCIOS NOME EMPRESARIAL 1.Qual o nome empresarial utilizado pela sociedade limitada? O nome empresarial da sociedade limitada pode ser de dois tipos: DENOMINAÇÃO ou FIRMA integradas pela palavra final "Limitada" ou a sua abreviatura Ltda, de acordo com o art. 1.158 da Lei nº 10.406/02 e Instrução Normativa DNRC nº 116, de 22 de novembro de 2011. A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social. DENOMINAÇÃO - A denominação DEVERÁ…

ASPECTOS JURIDICOS SOBRE A PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL A proteção do nome comercial se inicia com o registro da sociedade na Junta Comercial no Estado do local de sua sede. Após o registro inicial, haverá a necessidade da proteção em cada unidade da federação. Isto porque as Juntas Comerciais possuem alçada estadual, carecendo, portanto, da unicidade federal necessária à proteção. Não poderão ser arquivados atos de empresas mercantis com nome idêntico ou semelhante a outro já…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO UNIDADE SÃO GABRIEL CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO TURNO NOITE DIREITO EMPRESARIAL I SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES Ádila Neris do Nascimento Izabela Ferreira Drumond Karina Alves Augusto Maria Fernanda Pereira Rosa

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Analise atentamente o caso a seguir

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL * Quais são as características do Direito Empresarial? Cite todas e fale sobre cada uma delas. O Direito empresarial como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, possui características bem distintas, são elas: a) Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo : O direito…

Direito da Propriedade Industrial O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado à indústria enquanto atividade transformadora. É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade…