Denominaçoes Do Direito Empresarial

SOBRE A AULA Nº 02 DE DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL – 5º CONTÁBEIS DATA DA PROPOSITURA: 12/02/15 – DATA DA ENTREGA: 26/02/15 Aluna: RA: 1ª) O nome empresarial é gênero do qual fazem parte? Explique quais as espécies e o destino de cada uma delas. O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial. Distingue-se, portanto, do nome civil, que serve para atribuir direito…

sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização,…

Diferencie de Patrimônio Empresário individual e Estabelecimento. Patrimônio é um conjunto de bens e direitos, materiais ou imateriais, que pode ser de herança ou não. Pode pertencer a uma pessoa ou empresa. O empresário individual responde pela sua atividade da empresa, pois é o titular da empresa. 2) Defina: Contratos bilaterais, unilaterais, plurilaterais e de adesão. R: Contrato bilateral: São direitos e obrigações para ambos os acordantes do contrato. Contrato unilaterais é…

disposições do novo Código Civil. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO X TEORIA DA EMPRESA O Direito Comercial disciplinava apenas as empresas que praticavam os chamados atos de comércio (interposição habitual na troca, com o fim de lucro). Seguindo a orientação jurisprudencial, foi substituído pelo conceito mais amplo e atual de Direito Empresarial, que regulamenta as empresas que praticam qualquer atividade econômica organizada, exceto a intelectual,…

- 5041110 Direito de Empresas I UBERABA – MG 2014 UNIVERSIDADE DE UBERABA FELIPE BAZAGA FERREIRA - 5113179 HEITOR QUEIROZ FERNANDES –5042742 JACKELINE MAHLER G. CORREIA DE BARROS - 5117373 LARISSA COELHO MACIEL - 5041110 TRABALHO DE DIREITO DE EMPRESAS I Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito de Empresas I, 6º período do curso de Direito de 2014, sob a…

Universidade Estadual Vale do Acaraú – UEVA Curso de Administração 4º período Disciplina: Direito Comercial e Industrial Professora: Noeme Moreira Cristiane Araújo da Costa SOCIEDADE ANÔNIMA SOBRAL – CE 2010 SOCIEDADES ANÔNIMAS Segundo o Código Civil de 2002, no Artigo 1088, a Sociedade Anônima é caracterizada pela divisão do capital em ações, onde cada sócio, responde somente pelas obrigações sociais

2001, foram definidas as normas de produção para Indicações de Procedência, estabelecendo-se os padrões de produção e controle, quando foi criado o Conselho Regulador da Indicação Geográfica do Vale dos Vinhedos. Em 2002, ocorreu o reconhecimento de direito, pelo INPI, da Indicação Geográfica do Vale dos Vinhedos.7 Já o caso da Indicação de Procedência do “Café do Cerrado Mineiro” teve a sua origem na difundida idéia do “single origin coffee”, ou cafés de origem determinada, em que os…

soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros…

Direito Coletivo do Trabalho 1ª Aula: Denominação. Definição. Conteúdo. Função. Conflitos Coletivos de Trabalho e Formas de Resolução. Autonomia. Princípios. 1. Denominação:  Existência de denominações diversas desde o surgimento deste ramo jurídico no século XIX.  Denominações Ultrapassadas: a) Direito Industrial: pressupõe regras, princípios e institutos que não integram a seara trabalhista (Ex: Direito Comercial, Direito Financeiro, Direito Tributário, etc) e não…

Fred Gran Tanaka Gonçalves O NOME EMPRESARIAL Trabalho acadêmico apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Direito Comercial I do curso de Direito da UNESP – câmpus de Franca. Prof. Dr. Luiz Antonio Soares Hentz. FRANCA 2002 Nome Empresarial Conforme decreto 190/1890, lei 8.934/94, instrução normativa 53/1996 e lei 10.406/2002 (Código Civil), arts