Denominaçao E Constituiçao

subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme previsão contratual. c) Capital social, expresso em moeda corrente ou outra espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária. d) Registro da empresa no Cartório das Pessoas Jurídicas em até 30 dias da constituição (art. 998). e) Responsabilidade ilimitada dos sócios. f) Responsabilidade solidária do sócio cedente das cotas para com o cessionário, até 2 anos após alteração e averbação de sua saída. g) Os sócios respondem na proporção…

ATA DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA Aos .................. dia do mês de .................. do ano de (ano por extenso), reunidos em primeira convocação, à Rua .................. nº.................., nesta cidade, subscritores do capital da .................. (denominação da firma em constituição), em organização, representando mais da metade do capital social, de acordo com o que foi verificado na Lista de Presença, conferido com os boletins de subscrição, assumiu a…

/ SOCIEDADE MERCANTIL Uma sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços, terá o seucontrato de constituição registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas(exceto as Sociedades Anônima de serviços), enquanto uma sociedade mercantil,constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, terá oseu contrato de constituição registrado na Junta Comercial (inclusive as SociedadesAnônima de serviços). FIRMA INDIVIDUAL / AUTÔNOMO…

............................................................. 19 4.1 - Firma ou Razão Comercial................................................................... 4.2 - Denominação....................................................................................... 4.3 - Diferença entre Firma ou Razão Empresarial e Denominação........... 5. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS............................................ 5.1 - Sociedade Anônima Fechada..........................................

(com exceção das cooperativas que têm regras específicas e diferenciadas) a principal finalidade é a obtenção de lucro. Conforme estipulado na alínea 1 do artigo 167º do CCP, "O ato de constituição da associação especificará os bens ou serviços com que os associados concorrem para o patrimônio social, a denominação, fim e sede da pessoa coletiva, a forma do seu funcionamento, assim como a sua duração, quando a associação se não constitua por tempo indeterminado." - ver acima como…

Aluna: Aline Mateus de Jesus Matrícula: 201309015431 Turma:GTS 0039 TIPOS DE SOCIEDADES Sociedade em comum São consideradas sociedades em comum aquelas que não possuem personalidade jurídica. O Código Civil, com essa denominação, não pretendeu regularizar a situação dessas sociedades, mas designar uma situação irregular e normatizar as conseqüências dessa irregularidade. O artigo 990 do Código Civil prevê que, na sociedade em comum, todos os sócios respondem, solidária e…

que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital, pode sofrer procedimentos falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a palavra Limitada ou a expressão LTDA. A sociedade empresária limitada está prevista entre os artigos 1052 à 1087 do Código Civil, e utiliza nas omissões a regras da sociedade simples e…

UNIDADE 02 ESTRUTURA DO DIREITO DO TRABALHO1 1. Denominação 1.1. Nomes Propostos a) Economia Social – Essa denominação, influenciada pelos economistas, tinha a finalidade de diferenciar a economia pura da economia social, não pode ser aceita porque de natureza extrajurídica. b) Política Social – Essa denominação também era imprópria porque, além de ser metajurídica, tinha sentido muito difuso, abrangendo todas as atividades do Estado, que sempre age orientado pela Política Social

que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital, pode sofrer procedimentos falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a palavra Limitada ou a expressão LTDA. A sociedade empresária limitada está prevista entre os artigos 1052 à 1087 do Código Civil, e utiliza nas omissões a regras da sociedade simples e…

Sociedade Empresária: éconstituída pela união de duas ou mais pessoais, que reúnem esforços para a constituição de um capital social, com a finalidade de exercer uma empresa.Os sócios de uma Sociedade Empresária exercem atividadeempresarial em nome da pessoa jurídica constituída. A responsabilidade da pessoa jurídica é independente e autônoma, não se confundindo com a responsabilidade dos sócios. A pessoa jurídica possuipatrimônio próprio que não pode ser confundido com o patrimônio…