Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

NOME EMPRESARIAL MONTEIRO – PB 2014 INTRODUÇÃO O Trabalho apresentado trata do “Nome Empresarial”, mas precisamente de como é constituído qual o “conceito” e suas “espécies”, firma individual, razão social (firma social) e denominação. Além de explicar a diferenciação destas espécies, muitas vezes mal interpretadas. O objetivo também é mostrar a importância do nome empresarial no mercado, assim como todos nós temos um nome para nos identificamos

Nome empresarial e seu registro 1. Conceito Considera-se o nome empresarial como sendo o nome que o empresário usa ao se apresentar ao público e que torna conhecido o comerciante (pessoa física) ou o estabelecimento comercial (pessoa jurídica), pelo exercício de suas atividades. Assim, o nome empresarial não designa apenas a pessoa do comerciante isolado, serve para reconhecer também o comerciante como titular de uma empresa. É aquele em que o empresário, sendo ele pessoa física ou…

1. Conceito de Estabelecimento Empresarial Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos do empresário que visa à exploração de atividade econômica. É imprescindível que o empresário organize seu estabelecimento para que possa iniciar suas atividades com fins lucrativos. Por conseguinte, o estabelecimento empresarial compreende bens indispensáveis ou úteis para o bom desenvolvimento da empresa. O empresário deverá se preocupar com as marcas, patentes, mercadorias…

Oliveira – UNIVERSO, como parte dos requisitos para aprovação em disciplina. São Gonçalo 2014 Sumário 1. Introdução 1 2. Desenvolvimento 2 2.1. Sociedade Comandita Por Ações 2 2.1.1. Introdução 2 2.1.2. Conceito 2 2.1.3. Natureza Jurídica 2 2.1.4. Características 3 3. Conclusão 6 4. Bibliografia 7 1. Introdução O presente trabalho é sobre a da Sociedade Comandita Por Ações, mas concretamente sobre as legislações que regem esse ramo…

venda e prestação de serviços. Atos do Comércio. Depois do ano de 2001 entra em vigor a lei numero 10.406/2002, conceituando a figura do empresário com um conceito mais abrangente. AULA 3 – 15/02/2013. Formas ou modos da atividade: COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Natureza da atividade: EMPRESARIAL E NÃO EMPRESÁRIAL. A doutrina classifica o empresário em três: Empresário Regular = Aquele que cumpre todas as leis. Empresário Irregular = Aquele que já foi regular um dia,…

utilização de capital social pulverizado através de ações, possibilitando a participação de até milhares de investidores para a realização do objeto social, que via de regra seria inviável para o pequeno e médio empresário. A lei nos oferece o conceito de sociedade anônima, pois o art. 1º indica os seus elementos: “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas…

DIREITO EMPRESARIAL PROF. MICHELL HENRIQUES GUERRA FAGV - 2014 1. Direito Empresarial 1.1. Conceito 1.2. Conceito de empresário (art. 966, Código Civil) 1.3. Requisitos para ser empresário 1.3.1 empresário Individual x sociedade empresária 1.3.1.1. EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. 2. Empresa e Sociedades 2.4. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário 2.4.1. Profissionais intelectuais 2.4.2. Sociedades simples (sociedades uniprofissionais) 2.4

Atividades Afins, bem como prestar colaboração técnica e financeira às Juntas Comerciais para a melhoria dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, entre outros. Conceitos doutrinário Posições doutrinarias Em nosso país, Pontes de Miranda, ilustre jurista, defendeu a tese de que o nome comercial era um direito de personalidade. No mesmo sentido, Alexandre Freitas de Assumpção Alves e Gladston Mamed,…

específica no Capítulo Único do Titulo III, denominado “DO ESTABELECIMENTO” que apresenta suas disposições nos artigos 1.142 a 1149. 2.2 Conceito A definição legal do estabelecimento empresarial encontra-se no artigo 1142 do Código Civil de 2002, que assim dispõe: “considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa”. Esse conceito foi inspirado no Código Comercial Italiano. Fábio Ulhoa conceitua o estabelecimento empresarial como: “um…

o risco de não ser identificável. A Lei n° 8934/94 titula esse nome como NOME EMPRESARIAL, expressão que foi ratificada quando o Código Civil de 2002 trata da Teoria da Empresa. A natureza jurídica deste instituto é muito discutida, contudo, as doutrinas mais recentes veem tendo o entendimento de que esta se trata de um direito personalíssimo, que é inerente a própria pessoa do empresário e tem um caráter patrimonial no que concerne a atividade desenvolvida. Hodiernamente, um melhor…